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Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP) > 3. CDP - passo a passo para regularizar > 3.06 Como retificar o CDP, excluir ou cancelar a exclusão de dívidas
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3.06 Como retificar o CDP, excluir ou cancelar a exclusão de dívidas

Publicado: Segunda, 11 de Fevereiro de 2019, 14h57 | Última atualização em Quinta, 14 de Fevereiro de 2019, 10h03 | Acessos: 57

Neste artigo:

Como e quando retificar o CDP;
Como excluir um registro; e
Como cancelar a exclusão de um registro

Como retificar o CDP

Por "retificação" do CDP entendemos a correção de informações depois que o CDP já esteja assinado/finalizado. A retificação somente termina com uma nova assinatura digital e homologação do CDP.

É possível retificar o CDP durante todo o exercício. Entretanto, durante a retificação, o CDP ficará no status "Em atualização" e o ente estará irregular até que homologue o CDP novamente. Por isso, recomendamos que o ente já prepare todos os dados previamente à retificação, para que essa não demore mais que um dia e o chefe de ente possa homologar o CDP antes do fechamento do sistema, às 22h.

Não é possível, nem necessário, editar ou retificar o CDP de exercícios anteriores.

Para retificar o CDP, é preciso seguir os mesmos passos necessários para a 1ª edição do CDP, ou seja, a pessoa (já pode ser o prefeito acessando com o certificado digital) deve:

  • ser funcionária de estado, DF ou município, ou ser contratada para atualizar o CDP;
  • ser cadastrada no sistema SADIPEM;
  • acessar a área restrita do sistema SADIPEM, depois de cadastrada
  • clicar no menu “Cadastro da Dívida Pública” > “Atualizar”;
  • clicar em “Editar”;
  • atualizar os registros já existentes clicando na linha correspondente ou incluir novos registros clicando no botão “Novo registro”;
  • garantir que o CDP fique compatível com o Demonstrativo da DCL (inclusive “outros valores não integrantes da DC”) e de garantias e contragarantias do RGF relativo à data-base atual (31/12 do exercício anterior);
  • por fim o chefe de ente (prefeito/governador) deverá finalizar o CDP, acessando-o com o certificado digital.

Todos esses passos são explicados com detalhes e com figuras nos demais artigos deste Manual, em especial nos artigos 2.01 Cadastro de usuários e acesso à área restrita3.03 Compreendendo os elementos e abas do sistema e 3.04 Detalhando as dívidas e garantias (editando o CDP)

Como excluir um registro

Um registro somente deve ser excluído do CDP se foi adicionado por engano. Registros excluídos ficam salvos como "excluídos" e, portanto, podem ser consultados a qualquer tempo por qualquer pessoa no CDP do ente.

Para excluir um registro de dívida, valor não integrante da DC ou garantia do CDP, é preciso seguir os passos abaixo. A pessoa deve:

  • ser funcionária de estado, DF ou município, ou ser contratada para atualizar o CDP;
  • ser cadastrada no sistema SADIPEM;
  • acessar a área restrita do sistema SADIPEM, depois de cadastrada
  • clicar no menu “Cadastro da Dívida Pública” > “Atualizar”;
  • clicar em “Editar”;
  • econtrar o registro na aba "Dívidas" ou "Garantias concedidas", conforme o caso;
  • clicar sobre o registro, para abri-lo;
  • clicar em "Excluir";
  • digitar o motivo da exclusão; e
  • clicar em "Confirmar". 

Como cancelar a exclusão de um registro

 Para desfazer a exclusão de um registro, a pessoa deve:

  • ser funcionária de estado, DF ou município, ou ser contratada para atualizar o CDP;
  • ser cadastrada no sistema SADIPEM;
  • acessar a área restrita do sistema SADIPEM, depois de cadastrada
  • clicar no menu “Cadastro da Dívida Pública” > “Atualizar”;
  • clicar em “Editar”;
  • clicar na caixa de selação do filtro “Mostrar registros excluídos”;
  • clicar em "Filtrar";
  • clicar sobre o registro, para abri-lo;
  • clicar em "Salvar e fechar" (eventualmente será necessário preencher campos obrigatórios não preenchidos); e
  • clicar em "Desfazer exclusão".
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