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Manual SADIPEM > Incluir Documento Checklist Mestre - Aba "Tipos de Operações"
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Incluir Documento Checklist Mestre - Aba "Tipos de Operações"

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INCLUIR DOCUMENTO CHECKLIST MESTRE - ABA "TIPOS DE OPERAÇÕES"

Essa tela é exibida pelo menu “Administração” > “Checklist Mestre” > “Incluir Documento”. A Tela "Incluir Documento", aba "Tipos de Operações" é disponível independentemente do preenchimento das demais abas.

A segunda aba trata dos tipos de operações disponíveis e cobertos para o documento.

Campos – Aba “Tipos de Operações”

a) Tipos de operações: escolha entre as opções exibidas, aquela que se refere ao tipo de operação do documento.
Valores permitidos:

          a. Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO
          b. Concessão de garantia
          c. Emissão de debêntures
          d. Emissão de títulos públicos
          e. Operação contratual externa
          f. Operação contratual externa (com garantia da união)
          g. Operação contratual interna
          h. Operação contratual interna (com garantia da união)

Os tipos de operações definem os moldes legais para contratação de operação de crédito por ente subnacional que pode ser analisado tanto pela STN (PVL) quanto pela instituição financeira (PVL-IF), guardadas as regras estabelecidas na legislação pertinente. Por exemplo: PVL de operações contratuais internas, sem garantia da União, cujo valor seja inferior ou igual a R$5 milhões e cujo ente tenha uma relação entre o valor da dívida consolidada e receita corrente líquida não superior a 1,00, devem ser analisados pela instituição financeira, a partir de 01/01/2018, como determinado na Portaria MF no 501, de 23/11/2017. Outros PVL, como de operações de crédito externas, são cadastrados pelo interessado (ente federativo). Eles passam por diversos trâmites, entre o interessado (ente federativo), o credor e a STN, no caso de PVL, e entre o interessado e o credor, no caso de PVL-IF.

Barra de Botão de Ação Comum a Todas as Abas

a) Confirmar: clique nesse botão para confirmar a inclusão dos dados de cadastro de todas as abas do novo documento. Não há salvamento de rascunho, desta forma, os dados das abas que forem preenchidos serão perdidos caso o usuário saia da página sem apertar o botão "confirmar".

Após a inclusão do documento, este receberá um número sequencial de ordem, que será utilizado para ordenar a visualização dos documentos existentes. Um novo documento é sempre incluído com sequencial N+1, sendo N o número de documentos existentes no momento da inclusão. Esta ordem pode ser modificada por meio da funcionalidade “Ordenar Checklist Mestre”, detalhada em outro documento. De maneira análoga, esta regra também se aplica ao ordenamento de itens pertencentes a um documento.

Ao final da inclusão pelo usuário, deve haver ao menos um tipo de operação relacionado ao documento. Do contrário o sistema emitirá mensagem de alerta, e não permitirá a conclusão da alteração até que esse requisito seja obedecido.

Links

a)  <Ajuda>: exibe a ajuda da funcionalidade.



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