DOCUMENTO CHECKLIST MESTRE - ABA "TIPOS DE OPERAÇÕES" - Somente Leitura

Esta tela parte da tela "Documentos Checklist Mestre", exibida após clicar na aba "Tipos de Operações".

Campos - Aba "Tipos de Operações"

a) Tipos de Operações: exibe a lista de todos os tipos de operações existentes, com os tipos de operações deste documento já selecionados conforme cadastro. Os tipos de operações existentes são:
                a. Antecipação de receitas orçamentárias - ARO
                b. Concessão de garantia
                c. Emissão de debêntures
                d. Emissão de títulos públicos
                e. Operação contratual externa
                f. Operação contratual externa (com garantia da União)
                g. Operação contratual interna
                h. Operação contratual interna (com garantia da União)

Botões

a) Editar: clique nesse botão para que esta página "Documento Checklist Mestre", entre no modo de edição.
A permissão para edição de um documento do sistema é parte das características de cada perfil existente no sistema SADIPEM. Portanto, é possível que seu perfil de acesso não permita edição de documentos. Para os casos onde a edição não esteja disponível, o botão "Editar" aparecerá numa coloração mais clara, com aspecto (e função) de desabilitado.

b) Excluir: clique para excluir o documento do sistema. Antes da exclusão definitiva, o sistema exibe uma mensagem, solicitando a confirmação da ação de exclusão. Algumas particularidades adicionais sobre a funcionalidade de exclusão:
A permissão para exclusão de um documento do sistema é parte das características de cada perfil existente no sistema SADIPEM. Portanto, é possível que seu perfil de acesso não permita exclusão de documentos. Para os casos onde a exclusão não esteja disponível, o botão "Excluir" aparecerá numa coloração mais clara, com aspecto (e função) de desabilitado.

c) Retornar: clique para retornar à tela de consulta checklist mestre, com os campos de filtro limpos e com o resultado de consulta inicial carregado.

Registros de Auditoria

Exibe as informações de auditoria aplicadas a esta funcionalidade, localizadas na parte inferior da página. Veja mais detalhes sobre as informações coletadas para auditoria na página "Registros de Auditoria".

Link

a)  <Ajuda>: exibe a ajuda da funcionalidade.

DOCUMENTO CHECKLIST MESTRE - ABA "TIPOS DE OPERAÇÕES" - Habilitado para Edição

Esta tela é exibida após clicar no botão "Editar", exibido na tela "Documento Checklist Mestre". Aqui os dados cadastros do documento, aba "Tipos de Operações", podem ser visualizados. Essa funcionalidade de edição obedece as regras de permissões definidas nos diversos perfis de acesso ao sistema. Ou seja, ela poderá não estar disponível no seu perfil de acesso.

Campos - Aba "Tipos de Operações"

a) Tipos de Operações: escolha, dentre as opções exibidas, os tipos de operações para o documento. Os tipos de operações existentes são:
                a. Antecipação de receitas orçamentárias - ARO
                b. Concessão de garantia
                c. Emissão de debêntures
                d. Emissão de títulos públicos
                e. Operação contratual externa
                f. Operação contratual externa (com garantia da União)
                g. Operação contratual interna
                h. Operação contratual interna (com garantia da União)

Os tipos de operações definem os moldes legais para contratação de operação de crédito por ente subnacional que pode ser analisado tanto pela STN (PVL) quanto pela instituição financeira (PVL-IF), guardadas as regras estabelecidas na legislação pertinente.
Por exemplo: PVL de operações contratuais internas, sem garantia da União, cujo valor seja inferior ou igual a R$5 milhões e cujo ente tenha uma relação entre o valor da dívida consolidada e receita corrente líquida não superior a 1,00, devem ser analisados pela instituição financeira, a partir de 01/01/2018, como determinado na Portaria MF no 501, de 23/11/2017.
Outros PVL, como de operações de crédito externas, são cadastrados pelo interessado (ente federativo). Eles passam por diversos trâmites, entre o interessado (ente federativo), o credor e a STN, no caso de PVL, e entre o interessado e o credor, no caso de PVL-IF.

Botões

a) Salvar: clique neste Botão para confirmar as alterações informadas e permanecer na tela de "Documento Checklist Mestre", aba "Tipos de Operações", habilitado para edição.
b) Salvar e Fechar: clique neste Botão para confirmar as alterações informadas e retornar a tela de "Documento Checklist Mestre", aba "Tipos de Operações", somente leitura.
c) Descartar: clique neste Botão para descartar todas as alterações realizadas e retornar a tela de "Documento Checklist Mestre", aba "Tipos de Operações", somente leitura.

Ao final da edição pelo usuário, deve haver ao menos um tipo de operação relacionado ao documento. Do contrário o sistema emitirá mensagem de alerta, e não permitirá a conclusão da alteração até que esse requisito seja obedecido.

Registros de Auditoria

Exibe as informações de auditoria aplicadas a esta funcionalidade, localizadas na parte inferior da página. Veja mais detalhes sobre as informações coletadas para auditoria na página "Registros de Auditoria".

Link

a)  <Ajuda>: exibe a ajuda da funcionalidade.