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1.05 Status de PVL analisado pela STN

Publicado: Sexta, 30 de Novembro de 2018, 15h31 | Última atualização em Segunda, 29 de Junho de 2020, 10h23 | Acessos: 2732

Neste artigo

Atual fluxo de status para PVL analisado pela STN
Status anteriores ao primeiro envio à STN
Status de devolução ou cancelamento do PVL
Status de análise na STN
Status de retificação de informações pelo credor ou interessado
Status finais, após concluída ou interrompida a análise

 

Cada PVL passa por diversas "fases" ou "etapas", que são chamados de "status", os quais são configurados no SADIPEM pelo administrador e visualizados nos dados básicos do PVL. O nome do status reflete basicamente a posição do PVL (se está com a STN, com a instituição financeira, etc.) e a fase em que se encontra (preenchimento, retificação, etc.). Cada status tem suas regras a respeito de quem pode editar o PVL no SADIPEM e quais são as tramitações (mudanças de status) possíveis.

Atual fluxo de status para PVL analisado pela STN

 fluxo status PVL STN

Status anteriores ao primeiro envio à STN

  • Em preenchimento pelo credor: o PVL está em fase inicial de preenchimento com o credor, não tendo sido autorizado, ainda, o início da análise dos limites e condições.
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna e operação de crédito interna com garantia da União, exceto no caso de operação de regularização de dívida;
    • Quem pode editar o PVL: usuário vinculado ao credor com perfil "operador" ou "gestor de organização";
    • Quem pode excluir o PVL: usuário vinculado à instituição financeira, com perfil "responsável de organização" ou "gestor de organização";
    • Tramitação possível: qualquer usuário vinculado ao credor pode enviar ao interessado para preenchimento (status assumido: "em preenchimento pelo interessado");
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: não há;
    • Como enviar à STN ou iniciar a análise de limites e condições: o PVL que puder assumir este status só poderá ser enviado à STN a partir do status "Assinado pelo interessado"; portanto, o credor deve enviar ao interessado para preenchimento.
  • Em preenchimento pelo interessado: o PVL está em fase inicial de preenchimento com o ente federativo, não tendo sido autorizado, ainda, o início da análise dos limites e condições. 
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna ou externa; operação de crédito interna ou externa com garantia da União e concessão de garantia;
    • Quem pode editar o PVL: qualquer usuário vinculado ao ente federativo;
    • Quem pode excluir o PVL: usuário vinculado ao ente, com perfil "chefe de ente", "gestor de ente", ou vinculado à instituição financeira, com perfil "responsável de organização" ou "gestor de organização";
    • Tramitações possíveis:
      • o usuário com perfil "operador de ente" tem a opção "Devolver à instituição financeira para ajustes" (status assumido: "em preenchimento pelo credor");
      • o usuário com perfil "chefe de ente" tem essa opção e, adicionalmente "Autorizar o início da verificação de limites e condições" (status assumido: "assinado pelo interessado")
      • no caso de operação de crédito externa ou concessão de garantia, a única tramitação possível é "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional" (status assumido: "PVL pendente de distribuição"), disponível para o Chefe de ente;
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: para devolver o PVL à IF, não há; para as outras tramitações, há;
    • Como enviar à STN ou iniciar a análise de limites e condições: o interessado deve assinar o PVL; portanto, o Chefe de ente deve acessar o sistema com certificado digital, escolher no PVL desejado a tramitação "Autorizar o início da verificação de limites e condições" (ou "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional", caso a operação não seja com instituição financeira nacional), confirmar e assinar o PVL.
  • Assinado pelo interessado: o PVL foi assinado pelo interessado e encontra-se com o credor para que este o assine e envie à STN ou inicie a análise nos termos do art. nº 10 da Lei Complementar nº 148/2014.
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna e operação de crédito interna com garantia da União, exceto no caso de operação de regularização de dívida;
    • Quem pode editar o PVL: qualquer usuário vinculado ao credor;
    • Consequência da edição: como o PVL já foi assinado pelo interessado, a assinatura digital será quebrada e o PVL voltará ao status "Em preenchimento pelo credor";
    • Quem pode excluir o PVL: usuário vinculado à instituição financeira, com perfil "responsável de organização" ou "gestor de organização";
    • Tramitações possíveis:
      • o usuário com perfil "operador de organização" tem a opção "Enviar ao interessado para preenchimento" (status assumido: "em preenchimento pelo interessado");
      • o usuário com perfil "responsável de organização" tem essa opção e, adicionalmente "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional" (status assumido: "PVL pendente de distribuição") e/ou "Iniciar a verificação de limites e condições" (status assumido: "Em análise (PVL-IF)");
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: para enviar ao interessado para preenchimento, não há; para as outras tramitações, há;
    • Como enviar à STN ou iniciar a análise de limites e condições: o Responsável de organização do credor deve acessar o sistema com certificado digital, escolher a tramitação adequada no PVL desejado, confirmar e assinar o PVL.

Status de devolução ou cancelamento de PVL

  • Devolvido: o PVL foi devolvido ao Ente/credor sem formalização de processo.
  • PVL cancelado: PVL não formalizado cancelado por envio indevido.
  • Cancelado: PVL formalizado cancelado por envio indevido.

Status de análise na STN

  • PVL pendente de distribuição: ao ter sido enviado à STN antes de ser formalizado, o PVL aguarda distribuição para início da primeira análise. Antecede "Em triagem";
  • Em triagem: o PVL encontra-se em análise inicial, podendo ou não gerar um processo na STN.
  • Processo pendente de distribuição: ao ter sido enviado à STN depois de formalizado, o PVL (chamado também de "processo") aguarda distribuição na STN, para início/retomada de análise. Antecede "Em análise..."
  • Em análise: o PVL encontra-se em análise, que pode implicar em uma solicitação de correção e/ou incremento das informações (caso em que o PVL vai para retificação), ou em um status final, seja deferido, indeferido, arquivado, etc.
  • Em análise (garantia da União): o PVL encontra-se em análise da concessão de garantia da União. Neste caso, geralmente a operação de crédito já atendeu aos limites e condições para contratar, mas a análise da garantia da União ainda não foi concluída. Pode implicar em uma solicitação de correção e/ou incremento das informações (caso em que o PVL vai para retificação), ou em um status final, seja encaminhado à PGFN, indeferido, arquivado, etc.
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito com garantia da União.
  • Em consulta jurídica: o PVL foi encaminhado para consulta jurídica.

Status de retificação de informações pelo credor ou interessado

  • Em retificação pelo credor: o PVL encontra-se com o credor para retificação de documentos. Antecede "Em retificação pelo interessado".
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna e operação de crédito interna com garantia da União, exceto no caso de operação de regularização de dívida;
    • Quem pode editar o PVL: qualquer usuário vinculado ao credor;
    • Quem pode excluir o PVL: não há possibilidade de exclusão, pois o PVL já foi formalizado;
    • Tramitações possíveis: qualquer usuário vinculado ao credor pode enviar ao interessado para retificação (status assumido: "em retificação pelo interessado"); caso o PVL não tenha sido editado (não houve quebra de assinatura) e a STN não solicitou nenhuma alteração nos dados do sistema, nem anexação de novos documentos, o responsável de organização pode "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional para continuação da verificação de limites e condições" (status assumido: "processo pendente de distribuição"), desde que acesse o sistema com seu certificado digital;
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: para enviar à STN, caso não tenha havido quebra das assinaturas anteriores;
    • Como enviar à STN: caso tenha havido edição no PVL (quebra de assinaturas) ele só poderá ser enviado à STN a partir do status "Assinado pelo interessado (retificação)"; portanto, o credor deve enviar ao interessado para retificação. Nesse caso, o interessado pode editar o PVL ou simplesmente tramitar de volta ao credor, autorizando a retomada da análise. 
  • Em retificação pelo interessado: o PVL encontra-se com o Ente para retificação de documentos ou confirmação das retificações feitas pelo credor. Após a assinatura digital do ente, o status passa a ser "Assinado pelo interessado (retificação)", caso seja uma operação contratual interna, ou "Processo pendente de distribuição", caso seja operação contratual externa.
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna ou externa; operação de crédito interna ou externa com garantia da União e concessão de garantia;
    • Quem pode editar o PVL: qualquer usuário vinculado ao ente federativo;
    • Quem pode excluir o PVL: não há possibilidade de exclusão, pois o PVL já foi formalizado;
    • Tramitações possíveis:
      • o usuário com perfil "operador de ente" tem a opção "Devolver à instituição financeira para ajustes" (status assumido: "em retificação pelo credor");
      • o usuário com perfil "chefe de ente" tem essa opção e, adicionalmente "Autorizar a continuação da verificação de limites e condições" (status assumido: "assinado pelo interessado (retificação)")
      • no caso de operação de crédito externa ou concessão de garantia, a única tramitação possível é "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional para continuação da verificação de limites e condições" (status assumido: "processo pendente de distribuição"), disponível para o Chefe de ente;
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: para devolver o PVL à IF, não há; para as outras tramitações, há;
    • Como enviar à STN: o interessado deve assinar o PVL; portanto, o Chefe de ente deve acessar o sistema com certificado digital, escolher no PVL desejado a tramitação "Autorizar a continuação da verificação de limites e condições" (ou "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional para continuação da verificação de limites e condições", caso a operação não seja com instituição financeira nacional), confirmar e assinar o PVL.
  • Assinado pelo interessado (retificação): o PVL, que já foi analisado pela STN pelo menos uma vez e agora se encontra em retificação, foi assinado pelo interessado e encontra-se com o credor para que este o assine e envie novamente à STN. Antecede "Processo pendente de distribuição".
    • Tipo de operações em que ocorre: operação de crédito interna e operação de crédito interna com garantia da União, exceto no caso de operação de regularização de dívida;
    • Quem pode editar o PVL: qualquer usuário vinculado ao credor;
    • Consequência da edição: como o PVL já foi assinado pelo interessado, a assinatura digital será quebrada e o PVL voltará ao status "Em retificação pelo credor";
    • Quem pode excluir o PVL: não há possibilidade de exclusão, pois o PVL já foi formalizado;
    • Tramitações possíveis:
      • o usuário com perfil "operador de organização" tem a opção "Enviar ao interessado para retificação" (status assumido: "em retificação pelo interessado");
      • o usuário com perfil "responsável de organização" tem essa opção e, adicionalmente "Enviar à Secretaria do Tesouro Nacional para continuação da verificação de limites e condições" (status assumido: "processo pendente de distribuição");
    • Necessidade de logar com certificado digital para tramitar: para enviar ao interessado para retificação, não há; para enviar à STN, há;
    • Como enviar à STN: o Responsável de organização do credor deve acessar o sistema com certificado digital, escolher a tramitação adequada no PVL desejado, confirmar e assinar o PVL.

Status finais, após concluída ou interrompida a análise

  • Deferido: o PVL atendeu aos requisitos prévios à contratação da operação de crédito, conforme dispõe o art. 32 da LRF.
  • Deferido sem garantia da União: A operação de crédito foi deferida, porém a garantia da União não foi concedida.
  • Encaminhado à PGFN com manifestação técnica desfavorável: O PVL não atendeu integralmente aos requisitos prévios para a obtenção da garantia da União, segundo análise da STN, tendo sido enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para sua avaliação.
  • Encaminhado à PGFN com manifestação técnica favorável: O PVL atendeu aos requisitos prévios à contratação da operação de crédito e à obtenção da garantia da União, segundo análise da STN, tendo sido enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para sua avaliação.
  • Encaminhado à PGFN (decisão judicial): O PVL atendeu, segundo análise da STN, aos requisitos prévios à contratação da operação de crédito e à obtenção da garantia da União devido, pelo menos em parte, à existência de uma decisão judicial favorável ao ente federativo, tendo sido enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para sua avaliação.

  • Indeferido: o PVL não atendeu aos requisitos mínimos previstos no art. 32 da LRF.
  • Arquivado a pedido: o PVL foi arquivado por solicitação do ente federativo ou da instituição financeira.
  • Arquivado pela STN: o PVL foi arquivado por discricionariedade da STN.
  • Arquivado por decurso de prazo: o PVL foi arquivado por ter decorrido o prazo de 60 dias sem que o interessado (ente/credor) enviasse as informações solicitadas.
  • Arquivado: o processo físico foi arquivado no Ministério da Economia.
  • Cancelado: o PVL foi cancelado por razões administrativas, geralmente por ter sido aberto em duplicidade.
  • Pendente de regularização: o PVL foi arquivado em conformidade com a RSF nº 43/2001, tendo em vista o não envio dos documentos e informações solicitados. A contratação de novas operações de crédito fica condicionada à regularização da operação de crédito em questão.
  • Regularizado: o PVL foi regularizado em conformidade com a RSF nº 43/2001, tendo em vista o recebimento de documentos e informações solicitados, necessários para este propósito.
  • Regular por decisão judicial: o PVL estava com o status "Pendente de regularização", ou em vias de ser tramitado para esse status, quando uma decisão judicial determinou que a suposta operação irregular que o PVL representa não seja óbice para a contratação de novas operações e, por conseguinte, para o deferimento de outros PVL do mesmo ente.
  • Suspenso por Decisão Judicial: o PVL foi suspenso por decisão judicial.
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