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1.02 Notas da versão atual

Publicado: Sexta, 01 de Fevereiro de 2019, 15h10 | Última atualização em Sexta, 30 de Abril de 2021, 16h26 | Acessos: 3763

Principais alterações

Seção

Publicação do artigo "Entenda a aba Operações não contratadas". 3.14
Atualização do artigo 14.03, com inclusão de quatro sessões, para refletir publicação da RSF nº 15/2021, que afastou a necessidade de observância aos limites e condições para a realização de aditivos contratuais a serem firmados entre os entes da Federação e a União, no âmbito das LC 156/2016, LC 159/2017 e LC 178/2021. 14.03
Inclusão do capítulo "Aditivos contratuais no âmbito do artigo 23 da LC Nº 178/2021", contendo quatro artigos. 18.01 a 18.04
Inclusão de modelo de Declaração do Chefe do Poder Executivo para os artigos 1º, 3º e 5º da LC 156/2016. -
Inclusão de modelo de Lei Autorizadora para os artigos 1º, 3º e 5º da LC nº 156/2016. -
Inclusão de modelo de Declaração do Chefe do Poder Executivo para o artigo 23 da LC nº 178/2021. -
Inclusão de modelo de Lei Autorizadora para o artigo 23 da LC nº 178/2021. -
 
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