1.02 Versões do MIP
Versões anteriores
Até maio de 2016, o MIP era publicado exclusivamente em formato PDF. A partir daquele mês o MIP continuou sendo gerado em formato PDF, mas ganhou visualização em plataforma online (link abaixo), momento no qual suas versões passaram a conter a letra "w" no final (significando "web"). As versões em PDF do MIP podem ser consultadas no site de legislação da STN (link abaixo), digitando-se "MIP" em "Etiqueta".
Alterações da versão atual
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Principais alterações |
Seção |
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| Alteração de entendimento para fins de comprovações relacionadas à obtenção da garantia da União (arts. 198 e 212 da CF/88 e art. 11 da LRF), em virtude de manifestação mais atual da PGFN, o que ocasionou a descontinuidade da utilização da expressão "exercício fechado". | 4.09, 4.10, 5.14 e 14.03 |
| Alteração no procedimento de consulta relativa ao inciso IV, art. 5º da RSF n° 43/2001 (não violação dos acordos de refinanciamento com a União), com a exclusão da lista anteriormente publicada na seção Download de Arquivos deste Manual. | 7.05 e Download de arquivos |
Referências e links
Links
MIP
conteudo.tesouro.gov.br/mip
Legislação do Tesouro Nacional
tesouro.gov.br/legislacao
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