1.02 Notas da versão atual
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Principais alterações |
Seção |
|---|---|
| Publicação do artigo "Entenda a aba Operações não contratadas". | 3.14 |
| Atualização do artigo 14.03, com inclusão de quatro sessões, para refletir publicação da RSF nº 15/2021, que afastou a necessidade de observância aos limites e condições para a realização de aditivos contratuais a serem firmados entre os entes da Federação e a União, no âmbito das LC 156/2016, LC 159/2017 e LC 178/2021. | 14.03 |
| Inclusão do capítulo "Aditivos contratuais no âmbito do artigo 23 da LC Nº 178/2021", contendo quatro artigos. | 18.01 a 18.04 |
| Inclusão de modelo de Declaração do Chefe do Poder Executivo para os artigos 1º, 3º e 5º da LC 156/2016. | - |
| Inclusão de modelo de Lei Autorizadora para os artigos 1º, 3º e 5º da LC nº 156/2016. | - |
| Inclusão de modelo de Declaração do Chefe do Poder Executivo para o artigo 23 da LC nº 178/2021. | - |
| Inclusão de modelo de Lei Autorizadora para o artigo 23 da LC nº 178/2021. | - |
Versões anteriores do MIP estão disponíveis em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-para-instrucao-de-pleitos-mip/.
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