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1.02 Versões do MIP

Publicado: Sexta, 01 de Fevereiro de 2019, 15h10 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 11h05 | Acessos: 908

Versões anteriores

Até maio de 2016, o MIP era publicado exclusivamente em formato PDF. A partir daquele mês o MIP continuou sendo gerado em formato PDF, mas ganhou visualização em plataforma online (link abaixo), momento no qual suas versões passaram a conter a letra "w" no final (significando "web"). As versões em PDF do MIP podem ser consultadas no site de legislação da STN (link abaixo), digitando-se "MIP" em "Etiqueta".

Alterações da versão atual

Principais alterações

Seção

Alteração de entendimento para fins de comprovações relacionadas à obtenção da garantia da União (arts. 198 e 212 da CF/88 e art. 11 da LRF), em virtude de manifestação mais atual da PGFN, o que ocasionou a descontinuidade da utilização da expressão "exercício fechado". 4.09, 4.10, 5.14 e 14.03
Alteração no procedimento de consulta relativa ao inciso IV, art. 5º da RSF n° 43/2001 (não violação dos acordos de refinanciamento com a União), com a exclusão da lista anteriormente publicada na seção Download de Arquivos deste Manual. 7.05 e Download de arquivos

Referências e links

Links

MIP
conteudo.tesouro.gov.br/mip

Legislação do Tesouro Nacional
tesouro.gov.br/legislacao

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