1.02 Notas da versão atual
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Principais alterações |
Seção |
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| Criação das seções 4.12 e do capítulo 16, para tratar da situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional de que trata a LC nº 173/2020. | 4.12 e 16.01 a 16.05 |
| Adaptação do texto de algumas seções para refletir o caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional de que trata a LC nº 173/2020. | 1.11, 5.05, 5,06 e 5.12 |
| Renumeração dos capítulos 14 para 11, 15 para 12, 11 para 14 e 12 para 15. | 11, 12, 14 e 15 |
| Segmentação do artigo 13.01 em sete artigos. | 13.01 a 13.07 |
| Citação da Portaria ME nº 127, de 26 de março de 2020 e criação de seção específica para "Resoluções do Comitê de Garantias". | 1.11 |
| Alterações de forma na estrutura do artigo. | 5.14 |
| Na nova seção 11.03, alterações de forma e inclusão do item "Oferecimento das contragarantias à garantia da União" nos elementos que devem constar na Lei autorizadora. | 11.03 |
| Atualização da minuta do contrato de contragarantia de modo a incluir a alteração do valor da tarifa a ser paga ao Agente financeiro da União, disposto na Cláusula Quarta, que passou de R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00, a partir de abril de 2020. | - |
| Na nova seção 11.07, alteração da forma de envio de documentos relacionados a concessão de garantia da União a empresa estatal não dependente. | 11.07 |
| Inclusão de seção que trata da API do SADIPEM. | 3.05 |
| Alteração de títulos para incluir o termo "SADIPEM". | 3, 3.01 e 3.02 |
| Atualização do nome da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN/SECINT/ME). | 1.05, 9.01, 9.02 e 11.06 |
| Inserção do novo procedimento de checagem de CPF e e-mail para abertura de determinados tipos de chamado do Fale Conosco SADIPEM. | 3.04 |
| Nas seções 1.11, 13.01 e novas 11.01 e 11.02, atualização de links. | 1.11, 11.01, 11.02 e 13.01 |
| Inserção de explicação do status "Encaminhado à PGFN (decisão judicial)". | 1.05 |
| Inserção de aviso sobre exclusão de cadastros "Pendentes de ativação", após 30 dias sem ativação. | 3.01 |
| Criação de artigos sobre as abas "Resumo" e "Documentos". | 3.06 e 3.07 |
| Alteração do procedimento de arquivamento. | 1.07 |
| Adaptação devido à eliminação das etapas de análise pré-negociação no fluxo de análise de operações externas pela STN. | 1.05, 9.02, 14.03, 14.05 e 14.06 |
| Padronização de tabelas. | 4.03 e 4.04 |
| A seção "1.02 Versões do MIP" foi renomeada para "1.02 Notas da versão atual" | 1.02 |
| Demais ajustes de forma em todo o Manual. | - |
Versões anteriores do MIP estão disponíveis em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-para-instrucao-de-pleitos-mip/.
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