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3.13 Entenda a aba "Documentos"

Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2020, 12h13 | Última atualização em Quarta, 09 de Setembro de 2020, 17h13 | Acessos: 403

Neste artigo

Apresentação

A aba “Documentos” do SADIPEM é composta por duas seções principais: “Documentos anexos” e “Documentos Expedidos”.

aba documentos

Seção "Documentos anexos"

A seção “Documentos anexos” contém documentos anexados ao pedido de verificação de limites e condições (PVL) pelas partes interessadas na contratação de operação de crédito; em geral, ente federativo e instituição financeira. Eventualmente, pode conter documentos anexados por quem realizou a análise do pedido, isto é, pela STN ou pela própria instituição financeira credora enquanto analisadora (veja o capítulo específico deste Manual sobre PVL-IF).

A seção “Documentos anexos” pode ser visualizada por qualquer pessoa. A alteração da aba é restrita ao devedor e ao credor da operação de crédito enquanto o PVL estiver em preenchimento ou em retificação, bem como à pessoa responsável pela análise do PVL enquanto o PVL estiver em análise.

Um documento anexado durante a etapa de preenchimento de um PVL somente pode ser excluído durante essa etapa. O mesmo ocorre com as etapas de análise e retificação. Isso é, um documento pode ser excluído nos seguintes status caso tenha sido anexado em outro status da mesma etapa:

  • Etapa de preenchimento: “em preenchimento pelo credor”; “em preenchimento pelo interessado”; “assinado pelo interessado”.
  • Etapa de análise: “em análise (PVL-IF)”; “em triagem”; “formalizado”; “em análise”.
  • Etapa de retificação: “em retificação pelo credor (PVL-IF)”; “em retificação pelo interessado (PVL-IF)”; “enviado à instituição financeira (PVL-IF)”; “em retificação pelo credor”; “em retificação pelo interessado”; “assinado pelo interessado (retificação)”.

Para excluir um documento, basta clicar no texto da linha correspondente e depois no botão “Excluir”. Alguns documentos não podem ser excluídos, mas somente substituídos, conforme será abordado no texto sobre o quadro “Demais documentos”.

modal anexar documento

Na figura acima, há duas opções para anexar um documento: “Anexar novo documento” e “Relacionar documento existente”. A opção “Anexar novo documento” permite, por meio do botão “Escolher Arquivo”, escolher um arquivo e fazer o upload de um arquivo do seu computador. São permitidos somente arquivos PDF com até 150MB de tamanho.

A opção “Relacionar documento existente” permite escolher o código de um outro documento que já tenha sido incluído em outro PVL do mesmo ente federativo e que já tenha sido tramitado para análise. Essa funcionalidade pode ser útil, por exemplo, no caso de dois PVLs usarem uma mesma lei autorizadora. Para encontrar esse código, basta acessar a aba “Documentos” de outro PVL e verificar a coluna “Código do arquivo” dos quadros “Autorização legislativa” ou “Demais documentos”, descritos a seguir.

relacionar documento existente

Quadro "Autorização legislativa"

Dentro da seção “Documentos anexos”, há dois quadros distintos: “Autorização legislativa” e “Demais documentos”. O quadro “Autorização legislação” serve para informar e anexar os normativos que autorizam a contratação da operação de crédito. Para incluir um novo normativo, basta clicar no botão “Incluir”. Para alterar um normativo já cadastrado, basta clicar em algum texto da linha correspondente. Para baixar um normativo, basta clicar no botão azul chamado “PDF”. Alternativamente, é possível selecionar mais de um normativo por meio das caixas de seleção da primeira coluna e depois clicar no botão “Baixar selecionados”.

quadro autorizacao legislativa

Quadro "Demais documentos"

Já o quadro “Demais documentos” serve para anexar qualquer outro documento que não seja normativo de autorização legislativa da operação de crédito. Um PVL recém-aberto já vem com algumas linhas pré-inseridas nesse quadro, correspondentes a documentos de anexação obrigatória. Esses documentos obrigatórios podem ser identificados pelo texto “A informar” nas colunas “Descrição” e “Data do Documento”, conforme mostra a figura abaixo.

quadro demais documentos

Para incluir um desses documentos obrigatórios, basta clicar em algum texto da linha correspondente. Novas versões dos tipos obrigatórios devem ser anexadas por meio do botão “Incluir”, assim como outros documentos de anexação opcional. Observe também que o primeiro documento anexado a um tipo de documento obrigatório não pode ser excluído, mas somente substituído por meio da escolha de outro arquivo. Além disso, aplicam-se também as outras restrições de perfil e status abordados no texto da seção “Documentos anexos”.

 Importante: Para anexar o primeiro documento obrigatório de cada tipo de documento, deve-se clicar sobre o texto da linha do documento e não no botão "Incluir". Se clicar no botão "Incluir", o sistema gera uma nova linha e continua entendendo que o documento obrigatório não foi anexado.

Quando mais de uma versão de um mesmo tipo de documento é anexado, o sistema inicialmente mostra essas versões como uma única linha no quadro, junto com um sinal de mais (+) ao lado esquerdo, conforme mostra figura abaixo. A coluna “código do arquivo” contém um identificador único do documento no sistema e pode ser usado para se referir a determinado documento.

versoes documentos mais

Ao clicar no sinal de mais (+) são mostradas linhas adicionais no quadro com todas as versões de um determinado tipo de documento, conforme mostra a figura abaixo. Observe que as versões são listadas em ordem decrescente da data do documento.

versoes documentos menos

Seção "Documentos Expedidos"

A seção “Documentos Expedidos” contém a relação dos documentos expedidos pela STN a respeito de determinado PVL. Se o documento foi gerado a partir de 18/01/2018, é possível clicar sobre o texto da linha correspondente para baixar o documento.

documentos expedidos STN

Caso o PVL tenha sido analisado diretamente pela instituição financeira credora (veja o capítulo específico deste Manual sobre PVL-IF), esta seção mostra um documento comprobatório da conclusão da análise feita pela instituição financeira, o qual pode ser baixado clicando sobre o texto da linha correspondente.

documentos expedidos IF

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