3.04 Perfis de usuários de entes federativos
Os perfis disponíveis para usuários de entes federativos são Operador de Ente, Gestor de Ente e Chefe de Ente, que podem realizar ações nos PVL e no CDP do ente federativo, conforme descrito abaixo.
Operador de Ente
Trata-se do perfil mais operacional, que pode cadastrar PVL de operação externa, de regularização ou concessão de garantia, retificar PVL já cadastrados, realizar tramitações que não exijam certificado digital e editar o CDP.
Este perfil não permite consultar ou alterar o cadastro de usuários, nem finalizar o CDP.
Gestor de Ente
Este perfil é indicado para usuários que tenham atribuições gerenciais, pois pode executar todas as mesmas ações e tramitações que o Chefe de Ente, exceto tramitar PVL com certificado digital ou Finalizar o CDP, além de poder realizar todas as ações do perfil "Operador de Ente".
Este perfil permite consultar e alterar o cadastro de usuários do próprio ente.
Este perfil permite consultar e alterar o cadastro de usuários do próprio ente.
O Gestor de Ente pode, também, verificar os critérios de homologação do CDP.
Devido a essas características, é um perfil indicado apenas para funcionários com grande responsabilidade do ente federativo.
Chefe de Ente
Este perfil é indicado apenas para o Titular do Poder Executivo (Governador ou Prefeito) ou seu delegatário legal. É o único perfil de ente que permite a realização de tramitações com certificado digital e a finalização do CDP.
Assim como o Gestor de Ente, ele pode consultar e alterar o cadastro de usuários do próprio ente e verificar os critérios de homologação do CDP.
Permissão\Perfil | Operador de Ente | Gestor de Ente | Chefe de Ente |
---|---|---|---|
Gerir cadastro de usuários do próprio Ente | Não | Sim | Sim |
Cadastrar PVL | Sim | Sim | Sim |
Retificar PVL | Sim | Sim | Sim |
Tramitar PVL | Sim | Sim | Sim |
Assinar PVL | Não | Não | Sim |
Editar CDP | Sim | Sim | Sim |
Finalizar CDP | Não | Não | Sim |
Verificar critérios de homologação no CDP | Não | Sim | Sim |
Vincular-se a mais de um ente federativo | Não | Não | Não |
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