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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 3. Sobre o SADIPEM > 3.14 Entenda a aba "Operações não contratadas"
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3.14 Entenda a aba "Operações não contratadas"

Publicado: Segunda, 19 de Abril de 2021, 11h23 | Última atualização em Segunda, 19 de Abril de 2021, 11h33 | Acessos: 64

O cálculo de limites de um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) considera, além das operações contratadas do interessado, (1) os pleitos de operação de crédito em tramitação e (2) as operações de crédito deferidas que ainda não foram contratadas. A aba “Operações não contratadas” tem por finalidade indicar os PVLs nestas duas situações e exibir seus respectivos cronogramas financeiros, para que sejam considerados no cálculo de limites.

Antes de abordarmos as funcionalidades da aba, cabe precisar a partir de qual etapa uma operação de crédito é considerada “em tramitação” e até quando uma operação de crédito deferida deve ser selecionada nesta aba.

O critério adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir que um PVL tem o mínimo de materialidade processual para ser considerado uma operação de crédito em tramitação é o primeiro envio à análise - seja para a STN, seja para a instituição financeira. Antes desta etapa, um PVL pode (inclusive) ser excluído pelo ente federativo ou pelo credor da operação sem necessidade de esclarecimentos formais.

Quando uma operação de crédito deferida é contratada, ela passa a integrar os cronogramas de liberações e de pagamentos da aba “Operações contratadas” e, portanto, deve ser retirada da aba “Operações não contratadas”. Quando o ente não tem mais intenção de contratar uma operação de crédito deferida e quer retirá-la do cálculo de limites de um novo PVL, ele deve declarar expressamente que aquela operação não será contratada para que ela possa ser retirada da aba “Operações não contratadas” deste novo PVL.

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No momento do preenchimento de um PVL, a aba exibe uma listagem das operações de crédito de um determinado ente que estão em tramitação, mais as que foram deferidas ou aquelas “Encaminhadas à PGFN com manifestação técnica favorável” (operações com garantia da União). Cabe às partes interessadas selecionar (1) todas as operações em tramitação e (2) as operações deferidas que ainda não foram contratadas, exceto aquelas em que o ente declarou expressamente não ter intenção de contratar.

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Na etapa de análise, o analista (da STN ou da instituição financeira) pode alterar estas seleções, incluindo ou excluindo operações do cálculo de limites, conforme o caso. Ele pode, também, relatar pendências e solicitar que o ente ou o credor retifique as seleções ou que apresente informações complementares.

Quando um PVL em moeda estrangeira é selecionado, para fins de cálculo de limites, seu cronograma financeiro é convertido para Reais do Brasil. As taxas de câmbio utilizadas e as respectivas datas do câmbio podem ser visualizadas e atualizadas na aba “Resumo”.

A título de exemplo, suponha que um determinado ente possui um PVL “Em preenchimento” - PVL A - e outro em tramitação - PVL B. Neste caso, o PVL A deve indicar o PVL B na aba de “Operações não contratadas”, mas não o contrário, tendo em vista que o PVL A não tem o mínimo de materialidade para ser considerado no cálculo de limites. Digamos, agora, que o PVL A foi enviado à análise e o PVL B continua em tramitação. Nesta nova situação, o PVL A deverá ser marcado como operação não contratada do PVL B.

Seguindo com o exemplo, considere ainda que o PVL B teve o cronograma financeiro atualizado. Desta forma, o PVL A precisará ser atualizado com o novo cronograma financeiro do PVL B. Contudo, isto não é automático no sistema, o usuário deverá entrar no modo de edição do PVL A e reinserir o PVL B na aba de operações não contratadas.

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Um caso excepcional ocorre quando uma operação de crédito deferida e ainda não contratada precisa ter o cronograma financeiro atualizado na aba de “Operações não contratadas” de um PVL em tramitação (por exemplo, atualização do ano de início da operação após a virada de exercício). Como o PVL deferido não pode e não deve ser editado, a atualização do seu cronograma financeiro no PVL em tramitação deverá ocorrer na própria aba de “Operações não contratadas”, por meio do botão “Atualizar cronograma”.

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