INCLUIR FINALIDADE DE OPERAÇÃO

Essa tela é exibida pelo menu "Administração" > "Finalidades de Operação" > "Incluir Finalidade de Operação". Aqui, é possível cadastrar novas finalidades de operação no sistema, preenchendo os campos apresentados na tela.
Antes de iniciar a inclusão de uma finalidade é importante certificar-se de que o perfil de acesso utilizado para tal permite essa ação.

Campos

a) Título: digite aqui o nome desejado para a finalidade de operação.

b) Status: escolha o status da finalidade, marcando a opção na caixa de controle.
A opção "Ativo" indica que esta finalidade estará visível  e disponível para uso nas telas do sistema em que se faz necessário que seja informada a finalidade da operação, algo que não irá ocorrer caso a opção escolhida seja "Inativo".

c) Finalidade de Regularização: marque este campo para indicar que a finalidade é de regularização. Quando esta opção é marcada significa que a finalidade que está sendo cadastrada estará submetida a regras específicas, por terem tratamento específico a este tipo, como por exemplo, no momento da inclusão de um novo PVL pelo chefe de ente.

d) Tipos de Operações: escolha aqui os tipos de operações que serão permitidas para serem usadas nos PVL que utilizarem esta finalidade. Por exemplo, ao cadastrar um PVL escolhendo tipo de operação igual a "Concessão de garantia", ficarão disponíveis no campo "Finalidade", as finalidades que, seus respectivos cadastros, tiverem marcado este tipo de operação.
As opções disponíveis para seleção são (mais de uma opção pode ser selecionada):
          a. Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO
          b. Concessão de garantia
          c. Emissão de Debêntures
          d. Emissão de Títulos Públicos
          e. Operação Contratual Externa
          f. Operação Contratual Externa (com garantia da união)
          g. Operação Contratual Interna
          h. Operação Contratual Interna (com garantia da união)

e) Excepcionalizada do cálculo de limites: indique se a finalidade deve ser excepcionalizada do cálculo de limites na operação. Escolha "Sim" ou "Não".

f) Cálculos: escolha os cálculos aplicáveis à finalidade de operação. As opções disponíveis para seleção são (mais de uma opção pode ser selecionada):
          a. Art. 10º da LC nº 148/2014
          b. Art. 6º da RSF nº 43/2001
          c. Art. 7º da RSF nº 43/2001
          d. Art. 9º da RSF nº 43/2001
          e. Art. 10º da RSF nº 43/2001
          f. Operações de crédito pendentes de regularização
          g. Cadastro da Dívida Pública (CDP)       

Os cálculos serão os itens legais que irão definir os critérios para autorização dos créditos solicitados. O enquadramento da aplicabilidade destes cálculos no PVL de finalidade de operação em questão, pode ser vista na Aba Resumo de PVL.

g) Cronograma Financeiro: informe se a finalidade possui o desembolso opcional. A opção disponível para seleção é:
          a. Desembolso opcional
Com essa opção marcada , é eliminada a checagem que faz com que o valor da operação tenha que ser igual ao somatório das liberações no cronograma financeiro.

Botões

a) Incluir Finalidade de Operação: clique nesse botão para confirmar a inclusão da nova finalidade de operação no sistema.

A finalidade de operação indica a destinação dos recursos obtidos com a operação de crédito. Quando é incluída uma nova finalidade no sistema, ela também é incluída automaticamente no "Checklist mestre", em todos os itens de documentos que estejam associados aos tipos de operação daquela finalidade.

Links

a)  <Ajuda>: exibe a ajuda da funcionalidade.