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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 5. Orientações e modelos de documentos > 5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida
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5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida

Publicado: Terça, 05 de Abril de 2016, 17h59 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 16h22 | Acessos: 5848

Orientações

Conceito de DCL e demonstrativo utilizado na análise de PVL

Conforme a RSF nº 40/2001, Dívida Consolidada Líquida (DCL) é dívida consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

A STN utilizará os dados do Demonstrativo da DCL (DDCL) do último RGF exigível homologado no Siconfi, tendo em vista que o art. 21, § 4º da RSF nº 43/2001 possibilita ao Ministério da Economia dispensar a apresentação desse demonstrativo caso já disponha das informações contidas nesse documento em seus bancos de dados. Dessa forma, o último RGF exigível (conforme art. 55 § 2º e art. 63, inciso II, ambos da LRF) deverá estar homologado no Siconfi, nas datas informadas no artigo sobre obrigações de transparência deste manual.

Correto preenchimento

O ente da Federação deverá atentar para o correto preenchimento desse Demonstrativo, de forma que os valores sejam corretamente alocados nos campos correspondentes. Deverá ser dada especial atenção aos campos “Outras Dívidas”, “Dívida Com Instituição Não Financeira” e “Demais Dívidas Contratuais”, cujos valores deverão ser informados em conformidade com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais.

Cadastro da Dívida Pública

Cabe destacar, ainda, que os dados do DDCL do 3º quadrimestre (ou do 2º semestre) de determinado exercício, bem como a coluna "Saldo do Exercício Anterior" do DDCL do exercício seguinte, deverão ser compatíveis com os valores dos tipos de dívida informados no CDP do mesmo exercício. Dessa forma, a título de exemplo, conclui-se que os dados do DDCL do 3º quadrimestre de 2015 e da coluna "Saldo do Exercício Anterior" dos DDCL do exercício 2016 de determinado ente deverão ser compatíveis com os valores dos tipos de dívida informados no CDP 2015. Para mais informações sobre o CDP, acesse o Manual do CDP (link abaixo).

A não observância do correto preenchimento desse demonstrativo pode acarretar análises adicionais ou pedidos de informações complementares, que significam necessariamente atrasos no andamento do processo e ineficiência para o conjunto das operações em análise.

Referências e links

Normativos

1.10 Legislação aplicável à contratação de operação de crédito e concessão de garantia

Neste manual

5.13 Obrigações de transparência

Links externos

Manual do CDP
conteudo.tesouro.gov.br/cdp

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