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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 5. Orientações e modelos de documentos > 5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação
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5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação

Publicado: Terça, 05 de Abril de 2016, 18h03 | Última atualização em Quinta, 11 de Abril de 2019, 11h03 | Acessos: 4588

O Cronograma de Liberações é gerado pelo SADIPEM, a partir do preenchimento de formulários eletrônicos pelo usuário. Instruções para o correto preenchimento desses formulários podem ser acessadas por meio do botão de ajuda, localizado no canto superior direito da tela daquele Sistema.

No cronograma constarão todas as previsões de liberação das operações de dívida fundada interna e externa bem como de liberação das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária realizadas no exercício em curso, exclusive a operação pleiteada, e de operações contratadas em exercícios anteriores que ainda possuam parcelas a liberar.

Observar que os valores das operações de crédito em moedas estrangeiras deverão ser convertidos para Real com base na cotação de venda da taxa de câmbio disponível no site do Banco Central referente ao último dia do período a que se refere o último RREO exigível. Portanto, caso o último RREO exigível no momento da análise seja o referente ao 5º bimestre de determinado exercício, a taxa de câmbio deverá ser a do dia 31/10 do respectivo exercício ou, caso essa data não seja um dia útil, a do dia útil imediatamente anterior.

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