Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

Aba "Resumo"

Acessos: 1566

ABA "RESUMO"

A aba "Resumo" é montada com base em informações definidas na abas anteriores do PVL/Processo.

A aba “Resumo” é composta por uma união de painéis que consideram as informações declaradas com os dispositivos legais que regulam a contratação de operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.

São eles:
Cronograma de Liberações;
Cronograma de Pagamentos;
Art. 6º, § 1º, inciso I da RSF nº 43/2001;
Art. 6º, § 1º, inciso II da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso I da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso III da RSF nº 43/2001;
Art. 9º da RSF nº 43/2001;
Operações de crédito pendente de regularização;
Cadastro da Dívida Pública (CDP).

No entanto, quando o tipo de operação nos “Dados Básicos” do PVL  for "Concessão de Garantia", apenas o painel referente ao Art. 9º da RSF nº 43/2001 deve aparecer. Quando o tipo de operação nos “Dados Básicos” do PVL for diferente de "Concessão de Garantia" os outros demais painéis aparecem.

Os valores para todos os campos da aba "Resumo", sempre exibem os valores da última edição, isto é, eles são uma fotografia do momento da última edição. Ainda que se altere o parâmetro do cálculo, o valor dos campos não é alterado até que o PVL entre em edição e seja salvo.

Particularidade: caso o PVL seja de data anterior ao SADIPEM (seja migrado do sistema anterior) a aba é exibida sem conteúdo, destacando apenas a mensagem: "As informações deste formulário não foram preenchidas, pois este PVL é anterior ao SADIPEM."

Painel “Taxas de câmbio”

O painel "Taxas de câmbio" exibe informações a respeito das moedas estrangeiras identificadas no PVL (seja como moeda principal ou de alguma das operações não-contratadas listadas). As informações de câmbio são necessárias para conversão dos valores inerentes ao PVL para Real Brasileiro. Seu preenchimento é manual e obrigatório, devendo preferencialmente ser realizado no momento que a aba "Resumo" for liberada. O principal motivo disso é que todos os outros painéis da aba somente são liberados para visualização no momento que as informações de câmbio são informadas.
O painel, quando carregado, exibe o seguinte texto informativo:
"Foram identificadas operações em moeda estrangeira. Para fins de cálculo de limites e condições, informe as taxas de câmbio na tabela abaixo."

Campos

a) Moeda: Informe a moeda referente à taxa a ser informada. Poderá ser escolhida na lista disponibilizada  (moedas estrangeiras identificadas na operação).

b) Taxa de câmbio: Informe o valor da taxa.

c) Data do câmbio: Informa a data de referência.

Botões

a) Atualizar taxas de câmbio: acione este botão para salvar os valores inseridos/atualizados.


Painel “Cronograma de Liberações”

O painel "Cronograma de Liberações" possui a tabela que representa o cronograma que resume todas as liberações das operações contratadas, não contratadas e da operação pleiteada.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Coluna “Ano”: Exibe todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida. O primeiro ano do cronograma é preenchido pelo sistema de acordo com o que foi informado na aba “Dados complementares”, campo “Ano de início da operação”. O último ano da tabela é preenchido de acordo com o maior ano encontrado entre as seguintes tabelas: 
          a. Cronograma Financeiro (da operação pleiteada, aba de “Cronograma Financeiro)”; 

          b. Cronogramas Financeiros (vários, da aba de “Operações não contratadas”); 

          c. Cronograma de liberações (aba “Operações contratadas”, recuperar do campo “Último ano para o qual há liberações previstas”). 

b) Coluna “Operação pleiteada”: Exibe as informações lançadas das liberações, ano a ano, da aba “Cronograma Financeiro” (coluna “Liberações”). Anos posteriores, caso existam, são preenchidos com zero.

c) Coluna “Liberações programadas”: Exibe os lançamentos dos somatórios das liberações, ano a ano, das abas “Operações não contratadas” (coluna “Liberações”) e “Operações contratadas” (coluna “Total”).

d) Coluna “Total de liberações”: Exibe o valor do total de liberações para cada ano do cronograma. O valor é resultado da soma do valor de operação pleiteada e liberações programadas.
 

Painel “Cronograma de Pagamentos”

O painel "Cronograma de Pagamentos" representa o cronograma resumido de todos os pagamentos das operações contratadas, não contratadas e da operação pleiteada.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Coluna “Ano”: Exibe todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida. Ano de início: aba “Dados complementares”, campo “Ano de início da operação”. Ano de término: aba “Dados complementares”, campo “Ano de término da operação”.

b) Coluna “Operação pleiteada”: Exibe os valores, ano a ano, da coluna “Total de reembolsos” da aba “Cronograma Financeiro”.

c) Coluna “Demais operações”: Exibe os somatórios de amortização e encargos das abas “Operação não contratadas” e “Operações contratadas”, ano a ano, como explicado a seguir:
          a. Na aba “Operações não contratadas”, são consideradas todas as operações informadas, recuperando o valor da soma da coluna “Total de reembolsos”, ano a ano, de cada operação. 

          b. Na aba de “Operações contratadas”, é considerado o painel “Cronograma de pagamentos”, recuperando a soma dos valores das colunas “Amortização” e “Encargos”, ano a ano, da coluna mesclada “Total”.

d) Coluna “Total”: Exibe o valor do total de amortizações e encargos para cada ano do cronograma. O valor é resultado da soma do valor de operação pleiteada e demais operações.

e) Linha “Restante a pagar”:  Exibe as informações seguindo as seguintes regras:
          a. Para “Operação pleiteada” o valor é sempre zero (0,00), pois o último ano da operação é a linha anterior.

          b. Para “Demais operações”, o valor corresponde ao somatório de “Amortizações” e “Encargos”, da coluna mesclada “Total”, linha “Restante a pagar”, na aba de “Operações contratadas”, painel “Cronograma de pagamentos”.
 

Painel "Art. 10 da LC nº 148/2014"

O painel "Art. 10 da LC nº 148/2014" trata do referido artigo, que por sua vez, prevê que o Ministério da Fazenda estabelecerá critérios para a verificação do cumprimento de limites e condições, para a realização de operações de crédito diretamente pelas instituições financeiras, levando em consideração o valor da operação e a situação econômico-financeira do ente da Federação.
Representa os itens de despesas de capital executadas no exercício anterior e ajustada, assim como receitas de operações de crédito para o exercício anterior ajustada.

É exibido somente para PVL não formalizado e que está sendo analisado por instituição financeira (PVL-IF) .

O painel exibe o texto introdutório abaixo na sua porção superior:

"Portaria MF nº 413, de 04/11/2016"
As linhas de dados são, nessa ordem:

a) Linha "Art. 1º, inciso I - Valor da operação de crédito (R$)": este valor é proveniente do campo valor da operação dos "Dados básicos", multiplicado pela taxa de câmbio da aba “Resumo”, quando existente;

b) Linha "Art. 1º, inciso II - (Valor da operação de crédito + DC)/RCL": (<Valor da operação de crédito> + DC)/RCL, onde

Valor da operação de crédito: vale a regra do item anterior;

DC: proveniente do campo de mesmo nome da aba "Informações contábeis" (painel “Informações do RGF”);
RCL: proveniente do campo de mesmo nome da aba "Informações contábeis" (painel “Informações do RGF”).

O que define o enquadramento ou não na verificação de cada linha de dados é a comparação entre o valor exibido neste painel e os limites definidos nas parametrizações do PVL-IF. Ao lado do painel também deve ser exibido o texto "Enquadrado" ou "Não enquadrado", conforme o caso. Para que o painel seja "Enquadrado", as duas verificações devem exibir o texto "Enquadrado".

Painel “Art. 6º, § 1º, inciso I da RSF nº 43/2001”

O painel "Art. 6º, § 1º, inciso I da RSF nº 43/2001" representa os itens de despesas de capital executadas no exercício anterior e ajustada, assim como receitas de operações de crédito para o exercício anterior ajustada referente ao Art. 6º, § 1º, inciso I da RSF nº 43/2001.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Linha “Despesa de capital executadas no exercício anterior”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Informações Contábeis”, painel: “Informação do RREO do exercício anterior – Balanço Orçamentário”, campo: “Despesas de capital executadas (liquidadas + restos a pagar não processados)”.

b) Linha “Inciso I - Despesas realizadas (dedução relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas)”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO ANTERIOR, campo: “Inciso I - Despesas realizadas (dedução relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas)”.

c) Linha “Inciso II - Despesas realizadas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO ANTERIOR, campo: “Inciso II - Despesas realizadas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte”.

d) Linha “Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO ANTERIOR, campo: “Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas”.

e) Linha “Despesas de capital executadas do exercício anterior ajustada”: Exibe o resultado da subtração dos valores de Despesa de capital executado no exercício anterior pelos Incisos I, II, e III:
          a. Despesa de capital executadas no exercício anterior 

          b. Inciso I - Despesas realizadas (dedução relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas

          c. Inciso II - Despesas realizadas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte 

          d. Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas

          O valor deste campo é: A = a – b – c – d.

f) Linha “Receitas de operações de crédito do exercício anterior”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Informações Contábeis”, painel: “Informação do RREO do exercício anterior – Balanço Orçamentário”, campo: “Receita de operações de crédito (realizadas até o bimestre)”.

g) Linha “ARO, contratada e não paga, do exercício anterior” : Exibe ZERO, pois atualmente não existem operações de ARO.

h) Linha “Receitas de operações de crédito do exercício anterior ajustada” : Exibe a resultado da soma dos valores de Receitas de operações de crédito do exercício anterior com ARO:
          a. Receitas de operações de crédito do exercício anterior

          b. ARO, contratada e não paga, do exercício anterior

          O valor deste campo é: B = a + b

Resultado: 
A ≥ B: “Enquadrado”
 
A < B: “Não enquadrado” (destacado em vermelho)
 

Painel “Art. 6º, § 1º, inciso II da RSF nº 43/2001”

O painel "Art. 6º, § 1º, inciso II da RSF nº 43/2001" representa os itens de despesas de capital previstas no orçamento corrente; despesas de capital para o exercício corrente ajustadas e liberações ajustadas referente ao Art. 6º, § 1º, inciso II da RSF nº 43/2001.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Linha “Despesas de capital previstas no orçamento”: Exibe a informação consolidada encontrada no campo “Despesa de Capital (D)” na aba do “Anexo I” caso exista. Caso o “Anexo I” não exista, exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Informações Contábeis”, painel: “Informação do RREO – Balanço Orçamentário”, campo: “Despesas de capital do exercício em curso (dotação atualizada)”.

b) Linha "Inciso I - Despesas previstas (reserva relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas)": Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO CORRENTE, campo: “Inciso I - Despesas previstas (reserva relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas)”.

c) Linha “Inciso II - Despesas previstas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO CORRENTE, campo: “Inciso II - Despesas previstas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte”.

d) Linha “Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas”: Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Parecer jurídico”, painel: “Cálculo dos limites do endividamento”, EXERCÍCIO CORRENTE, campo: “Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas”.

e) Linha “Despesas de capital do exercício ajustadas”: Exibe o resultado da subtração dos valores de Despesas de capital previstas no orçamento pelos Incisos I, II, e III:
          a. Despesas de capital previstas no orçamento

          b. Inciso I - Despesas previstas (reserva relativa ao art. 33 da LRF - operações de crédito nulas

          c. Inciso II - Despesas previstas para empréstimo ou financiamento (incentivo fiscal) a contribuinte

          d. Inciso III - Inversões financeiras na forma de participação acionária em empresas não controladas

          O valor deste campo é: A = a – b – c – d.

f) Linha “Liberações de crédito já programadas”: Exibe a informação consolidada das Abas: “Operações contratadas” e “Operações não contratadas”.
          a. Em “Operações contratadas” o valor desejado é a soma do valor de liberações (coluna Liberações) do ano CORRENTE de todas as operações não contratadas informadas.

          b. Em Operações contratadas: o valor desejado encontra-se no painel “Cronograma de liberações”, coluna “Total”, do ano CORRENTE.

          O valor deste campo é: B = a + b

g) Linha “Liberação da operação pleiteada” : Exibe a informação consolidada encontrada na Aba: “Cronograma Financeiro”, coluna: “Liberações”, linha: “Ano corrente”.

h) Linha “Liberações ajustadas” : Exibe a resultado da soma dos valores de Receitas de operações de crédito do exercício anterior com ARO:
          a. Liberações de crédito já programadas

          b. Liberação da operação pleiteada

          O valor deste campo é: C = a + b

Resultado: 
B ≥ C: “Enquadrado”

B < C: “Não enquadrado” (destacado em vermelho)
 

Painel “Art. 7º, inciso I da RSF nº 43/2001”

O painel Art. 7º, inciso I da RSF nº 43/2001 representa o Montante Global de todas as operações realizadas em um exercício financeiro (MGA) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), referente ao Art. 7º, inciso I da RSF nº 43/2001.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Coluna “Ano”: Exibe todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida. Ano de início: aba “Dados complementares”, campo “Ano de início da operação”. Ano de término é preenchido de acordo com o maior ano encontrado entre as seguintes tabelas:
          a. Cronograma Financeiro (da operação pleiteada, aba de “Cronograma Financeiro)”;
          
          b. Cronogramas Financeiros (vários, da aba de “Operações não contratadas”);
          
          c. Cronograma de liberações (aba “Operações contratadas”, recuperar do campo “Último ano para o qual há liberações previstas”)

b) Coluna “Operação pleiteada”: Exibe os valores, ano a ano, da coluna “Liberações” da aba “Cronograma Financeiro”. Anos posteriores, caso existam, são preenchidos com zero (0,00).

c) Coluna “Liberações programadas”: Exibe os somatórios das liberações, ano a ano, das abas “Operação não contratadas” coluna “Liberações” e aba “Operações contratadas” coluna “Total”.

d) Coluna Projeção da RCL (R$): Exibe a projeção da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL é projetada mediante a aplicação de Fator de Atualização (FA) sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência (§ 6º do art. 7º da RSF nº 43/2001). O cálculo do referido limite abrangerá todos os anos em que houver previsão de liberação.

Segue abaixo a forma de cálculo da RCL:
          Para o primeiro ano da tabela: 

                    RCLprojetada = RCLdata-base * (1+FAproporcional )
          Para os anos subsequentes: 

                    RCLprojetada = RCLano-anterior * (1+FAanual )

FAanual: O Fator de Atualização Anual é calculado pela média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos últimos oito anos (art. 8º da Portaria STN nº 396/2009) e é disponibilizado pelo administrador do sistema através da tela de “Parâmetros Gerais”, campo “Fator de atualização anual (FA)”.

RCLdata-base: O RCLdata-base é um valor fornecido na aba “Informações contábeis”, painel “Informações do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida”, campo “Receita Corrente Líquida (RCL)”.

*Data-Base: 
A Data-Base é obtida da aba “Informações contábeis”, painel “Informações do RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida”, campo “Período”, conforme tabela a seguir:

Período Data-Base t
RREO – 1º bimestre Fevereiro 10
RREO – 2º bimestre Abril 8
RREO – 3º bimestre  Junho 6
RREO – 4º bimestre  Agosto 4
RREO – 5º bimestre  Outubro 2
RREO – 6º bimestre  Dezembro 12

A partir do Período / Data-Base, encontramos o valor “t” que indica o prazo em meses até o fechamento do ano. Esse valor será utilizado para o cálculo do FAproporcional na RCLprojetada.
FAproporcional: O Fator de Atualização Proporcional deve ser utilizado no cálculo da RCLprojetada apenas no primeiro ano da Tabela.

Para converter o FAanual para o FAproporcional à data-base, o cálculo é de juros compostos. 

A fórmula a ser utilizada é:  FAproporcional = [(1 + FAanual)t/12] – 1.

Demonstração a seguir: 

(1 + FAanual) = (1 + FAmensal)12 → (1 + FAmensal) = (1 + FAanual)1/12 [a] 

(1 + FAproporcional) = (1 + FAmensal)t [b] 

Substituindo [a] em [b] temos: 

(1 + FAproporcional) = (1 + FAanual)t/12 → FAproporcional = [(1 + FAanual)t/12] – 1

Um exemplo numérico é apresentado a seguir: 

Período: RREO – 2º bimestre 

FAanual = 3,62% 

A data-base é abril, portanto t = 8 (faltam 8 meses até dezembro). 

FAproporcional = [(1 + FAanual)t/12] – 1 → FAproporcional = [(1 + 0,0362)8/12] – 1 

FAproporcional = 0,02399 ≈ 2,40% 

No caso da data-base ser dezembro, o FAproporcional será igual ao próprio FAanual, pois será referente a dezembro do ano anterior, o que significa que o FA será equivalente a um ano completo (t = 12). 

FAproporcional = [(1 + FAanual)12/12] – 1 → FAproporcional = 1 + FAanual – 1→ FAproporcional = FAanual

RCLano-anterior:  O RCLano-anterior é valor do RCLprojetada calculado para o ano anterior. Sua aplicabilidade ocorre sucessivamente ano-a-ano para o preenchimento da tabela.

e) Coluna “MGA/RCL (%)”: Exibe o cálculo resultante, em forma de percentual, da soma dos campos “Operação Pleiteada” mais “Liberações Programadas” dividido pelo campo “Projeção da RCL (R$)”. Sempre que um valor ultrapassar 16% será destacado em vermelho. Se ao menos uma linha não enquadrar-se limite, este item receberá a classificação de “Não enquadrado”.
f) Coluna “Percentual do limite de endividamento (%)”: Exibe o cálculo resultante da divisão (MGA/RCL / 16%), em forma percentual. O Percentual do limite de endividamento” é importante na geração de pareceres de deferimento dos processos, pois é com base nesse percentual que é calculado o prazo de validade do parecer.
 

Painel “Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001”

O painel Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001 representa o Comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos (CAED) relativos à RCL, referente ao Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Coluna “Ano”: Exibe todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida. Ano de início: aba “Dados complementares”, campo “Ano de início da operação”. Ano de término: aba “Dados complementares”, campo “Ano de término da operação”

b) Coluna “Operação Pleiteada”: Exibe os valores, ano a ano, da coluna “Total de reembolsos” da aba “Cronograma Financeiro”.

c) Coluna “Demais Operações”: Exibe os somatórios de amortização e encargos das abas “Operação não contratadas” e “Operações contratadas”, ano a ano, como explicado a seguir: 
          a. Na aba “Operações não contratadas”, devem ser consideradas todas as operações informadas, recuperando o valor da soma da coluna “Total de reembolsos”, ano a ano, de cada operação. 

          b. Na aba de “Operações contratadas”, deve ser considerado o painel “Cronograma de pagamentos”, recuperando a soma dos valores das colunas “Amortização” e “Encargos”, ano a ano, da coluna mesclada “Total”.

d) Coluna “Projeção da RCL”: segue o que já foi apresentado no item “Art. 7º Inciso I da RSF nº 43/2001” deste documento.

e) Coluna “CAED/RCL”: Exibe o calculo da soma de “Operação Pleiteada” com “Demais Operações” dividido pela “Projeção da RCL” multiplicado por 100. Se este campo for superior a 11,5, deve ser destacado em vermelho.

f) Linha “Média até 2027”: Exibe o calculo da média dos CAED/RCL até 2027. Caso os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida não cheguem a 2027, deve ser apresentado a informação “-“.

g) Linha “Percentual do limite de endividamento até 2027”: Exibe o calculo da operação “Media até 2017” dividido 11,5 multiplicado por 100.

h) Linha “Média até o término da operação”: Exibe o calculo da média dos CAED/RCL até o término da operação.

i) Linha “Percentual do limite de endividamento até o término da operação”: Exibe o calculo da operação “Media até o término da operação” dividido por 11,5 multiplicado por 100.

Resultado:
O painel é marcado como “Enquadrado” caso as linhas “Média até 2027” ou “Média até o término da operação” sejam menores ou iguais a 11,5%. 

O painel é marcado como “Não enquadrado” caso as duas linhas, “Média até 2027” e “Média até o término da operação”, sejam superiores a 11,5%.
 
 

Painel “Art. 7º, inciso III da RSF nº 43/2001”

O painel Art. 7º, inciso III da RSF nº 43/2001 representa o montante da dívida consolidada líquida , referente ao Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001.
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Linha "Receita Corrente Líquida (RCL)": Exibe o valor da aba “Informações contábeis”, painel “Informações do RGF”, campo "Receita corrente líquida (RCL)".

b) Linha "Dívida Consolidada Líquida (DCL)": Exibe o valor da aba “Informações contábeis”, painel “Informações do RGF”, campo "Dívida consolidada líquida (DCL)".

c) Linha "Operações de crédito contratadas, autorizadas e em tramitação": Exibe o valor obtido dos somatórios das liberações das abas “Operações não contratadas” (coluna “Liberações”) e “Operações contratadas” (coluna “Total”). Esta é uma soma global, e não ano a ano.

d) Linha "Valor da operação pleiteada" Exibe o valor obtido dos “Dados básicos”, campo “Valor”.

e) Linha “Saldo total da dívida líquida” é o somatório dos seguintes campos:
          a. Dívida Consolidada Líquida (DCL);

          b. Operações de crédito contratadas, autorizadas e em tramitação;

          c. Valor da operação pleiteada.

          O valor deste campo é: A = a + b + c.

f) Linha “Saldo Total da Dívida Líquida/RCL”: Exibe o valor é obtido da divisão entre “Saldo total da dívida líquida” e “Receita Corrente Líquida (RCL)”. Quando este valor for maior do que o campo “Limite da DCL/RCL”, será exibido em vermelho.

g) Linha “Limite da DCL/RCL”: Exibe um valor de acordo com o tipo de interessado.  Os valores são: 2,0 para Estados e Distrito Federal;1,2 para Municípios.

h) Linha “Percentual do limite de endividamento”: Exibe o valor resultante da divisão dos campos:
          a. Saldo Total da Dívida Líquida/RCL;

          b. Limite da DCL/RCL.

          O valor deste campo é: B = a / b.
 

Painel “Art. 9 da RSF nº 43/2001”

O painel Art. 9º da RSF nº 43/2001 representa o Limite do saldo global das garantias concedidas , referente ao Art. 9º da RSF nº 43/2001 .
 

Campos

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.
a) Linha "Receita Corrente Líquida (RCL)": Exibe o valor da aba “Informações contábeis”, painel “Informações RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida”, campo "Receita corrente líquida (RCL)".

b) Linha "Saldo das garantias concedidas": Exibe o valor da aba “Dados Complementares", campo "Saldo de garantias concedidas a operações já contratadas".

c) Linha "Garantias de operações não contratadas, autorizadas e em tramitação": Exibe o valor da aba “Dados Complementares", campo "Garantias concedidas a operações não contratadas, autorizadas ou em tramitação"

d) Linha "Garantias da operação pleiteada”: Exibe o valor extraído de “Dados básicos”, campo “Valor”.

e) Linha “Saldo global das garantias concedidas”: Exibe o resultado do somatório dos campos:
          a.  Saldo das garantias concedidas

          b.  Garantias de operações não contratadas, autorizadas e em tramitação

          c.  Garantias da operação pleiteada

          O valor deste campo é: A = a + b + c.

f)  Linha “Saldo global das garantias concedidas/Receita Corrente Líquida”: Exibe o valor resultante da divisão dos campos:
          a. Saldo global das garantias concedidas 

          b. Receita Corrente Líquida (RCL).

          O valor deste campo é: A = (a / b) * 100.

Resultado: 
Caso “Saldo global das garantias concedidas/Receita Corrente Líquida” ≤ 22%, o resultado é "Enquadrado"; 

Caso 22% < “Saldo global das garantias concedidas/Receita Corrente Líquida” ≤ 32%, o resultado é “Sujeito a análise da STN”; 

Caso “Saldo global das garantias concedidas/Receita Corrente Líquida” > 32% o resultado é "Não Enquadrado".
 

Painel “Operações de crédito pendentes de regularização”

Nenhum campo desta tabela é editável nesta funcionalidade.

O painel representa as operações de crédito pendentes de regularização.  Para tal o sistema verifica se o interessado possui PVL com finalidade de regularização e status diferente de "Regularizado".

Campos

a) Data da consulta: disposta no início do painel, representa a data de atualização do PVL.

Colunas da tabela

Caso exista PVL, o painel exibe linhas de dados dispostas numa tabela.

a) "Nº do PVL/processo".

b) "Status do PVL".

Ambas as colunas acima estão disponíveis em formato de link, a partir do qual, ao clicar é possível acessar os dados do  PVL, numa janela modal.


Este item é considerado "Não enquadrado" caso haja PVL nesta listagem. Caso não exista PVL, este item é considerado "Enquadrado", e será exibido o seguinte texto:
"Não há ocorrência de PVL de operação de crédito a ser regularizada."

Painel “Cadastro da Dívida Pública (CDP)"

O painel representa o enquadramento para o Cadastro da Dívida Pública (CDP). Para tal o sistema verifica a situação do CDP referente ao ente.

Campos

a) Data da consulta: disposta no início do painel, representa a data de atualização do PVL.


O painel exibe os dados referentes ao CDP em uma tabela.

Colunas

a) Database: database do CDP

b) Status: status do CDP.

c) Data do Status.

d) Situação do ente: este campo pode assumir apenas um dos valores, "regular" ou "irregular".

Se a "situação do ente" for "regular", considera-se este item como "Enquadrado".
Se a "situação do ente" for "irregular", considera-se este item como  "Não enquadrado"


Caso o resultado de algum dos artigos:
Art. 6º, § 1º, inciso I da RSF nº 43/2001;
Art. 6º, § 1º, inciso II da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso I da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso II da RSF nº 43/2001;
Art. 7º, inciso III da RSF nº 43/2001;
Art. 9º da RSF nº 43/2001;
Operações de crédito pendentes de regularização;
Cadastro da Dívida Pública (CDP) ,

seja "Não enquadrado", o sistema exibe a mensagem final:

"O pedido NÃO atende aos limites e condições do Senado Federal.".


Botões de ação primária

São botões de ação comuns a todas as abas dos Detalhes de PVL, localizados visualmente na parte mais acima da página "Detalhes de PVL". Veja mais detalhes sobre o comportamento destes botões na página "Botões de Ação Primária do PVL (comuns a todas as Abas)".

Detalhes do PVL - Dados Básicos e Vínculos

Exibe as informações sobre os Dados Básicos e Vínculos do PVL. Os dados básicos apresentam as informações que caracterizam e classificam um PVL / Processo e que direcionarão a montagem e exibição das abas. Os Vínculos exibem os dados de Número de PVL e Processo (caso exista), situação da Dívida (caso exista) e Nº de contratos informados pelo credor (caso exista). Informações importantes para se saber o momento que em que o PVL/Processo se encontra no sistema. Veja mais detalhes na página "Detalhes do PVL - Dados Básicos e Vínculos".

Registros de Auditoria

Exibe as informações de auditoria aplicadas a esta funcionalidade, localizadas na parte inferior da página. Veja mais detalhes sobre as informações coletadas para auditoria na página "Registros de Auditoria".

Links

a) <Ajuda> : exibe a página de ajuda da funcionalidade.

Fim do conteúdo da página