1. MIP, PVL e contratação de operação de crédito por Estado ou Município
1.01 Introdução ao Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
1.02 Notas da versão atual
1.03 Tipos de operação de crédito
1.04 Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL)
1.05 Status de PVL analisado pela STN
1.06 Status de PVL analisado por Instituição Financeira
1.07 Exclusão de PVL não enviado à análise
1.08 Arquivamento e desarquivamento de PVL
1.09 Competência para assinatura de PVL
1.10 Formato e guarda de documentos
1.11 Cadastro da Dívida Pública (CDP)
1.12 Legislação aplicável à contratação de operação de crédito e concessão de garantia
1.13 Punições por irregularidades relacionadas a operação de crédito
2. Atribuições de órgãos e autoridades
2.01 Atribuições do Senado Federal
2.02 Atribuições do Ministério da Economia
2.03 Atribuições da instituição financeira
2.04 Atribuições do Banco Central do Brasil
2.05 Atribuições do órgão jurídico do Estado ou Município
2.06 Atribuições do órgão técnico do Estado ou Município
2.07 Atribuições do gestor do Estado ou Município
2.08 Atribuições do Tribunal de Contas
3. SADIPEM, certificado digital e canais de atendimento
3.01 Cadastro de usuários e acesso à área restrita do SADIPEM
3.02 Perfis de acesso ao SADIPEM
3.03 Perfis de usuários de instituições financeiras nacionais
3.04 Perfis de usuários de entes federativos
3.05 Certificado e assinatura digital
3.06 Canais de atendimento
3.07 API do SADIPEM
3.08 Entenda a aba "Resumo"
3.09 Entenda a aba "Documentos"
4. Limites e condições
4.01 Limites para a contratação de operação de crédito e concessão de garantia
4.02 Critério de projeção da receita corrente líquida (RCL)
4.03 Fator de projeção anual da RCL (anteriores)
4.04 Fator de projeção anual da RCL (atual)
4.05 Validade da verificação de limites
4.06 Condições para a contratação de operação de crédito e concessão de garantia
4.07 Verificação complementar de limites e condições - após virada de exercício
4.08 Informações e documentos - primeira liberação no exercício seguinte
4.09 Documentos a providenciar - análise entre 2 e 30 de janeiro
4.10 Documentos a providenciar - análise a partir de 31 de janeiro
4.11 Limitações impostas para contratação de operação de crédito em ano eleitoral
4.12 Limites e condições no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional
5. Orientações e modelos de documentos
5.01 Instruções de caráter geral sobre documentos
5.02 Dados básicos e condições financeiras da operação
5.03 Demonstrativo da receita corrente líquida
5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida
5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação
5.06 Cronograma de pagamentos das dívidas contratadas e a contratar
5.07 Parecer do órgão jurídico e declaração do chefe do Poder Executivo
5.08 Parecer do órgão técnico
5.09 Declaração de não reciprocidade
5.10 Autorização do órgão legislativo
5.11 Anexo nº 1 da Lei nº 4.320/1964
5.12 Comprovações de adimplência
5.13 Obrigações de transparência
5.14 Certidão do Tribunal de Contas
6. Operação de crédito interno
6.01 Considerações iniciais para operação de crédito interno
6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia
6.03 Fluxo da operação de crédito interno com garantia
6.04 Documentos e informações para operação de crédito interno
6.05 Limites e condições para operação de crédito interno
6.06 Operação de crédito para pagamento de precatórios
6.07 Antecipação de receita orçamentária (ARO)
11. Concessão de garantia da União
11.01 Considerações iniciais para a garantia da União
11.02 Condições para garantia da União
11.03 Documentos e informações para a garantia da União
11.04 Limites para a garantia da União
11.05 Registro de Operações Financeiras (ROF)
11.06 Solicitação de análise de aditivo contratual
11.07 Garantia da União a empresas estatais não dependentes
12. Concessão de garantia por Estado ou Município
12.01 Considerações iniciais para concessão de garantia por Estado ou Município
12.02 Documentos e informações para concessão de garantia por Estado ou Município
12.03 Limites e condições para concessão de garantia por Estado ou Município
12.04 Elevação do limite para concessão de garantias por Estado ou Município
13. Operação de crédito por consórcio público
13.01 Legislação pertinente a operações de crédito por consórcio público
13.02 Inserção no SADIPEM, análise e contratação de operações de crédito por consórcio público
13.03 Prazos de validade para contratação de operação de crédito por consórcio público
13.04 PVL-IF para consórcio público
13.05 Resumo do cadastro do PVL por consórcio público
13.06 Concessão de garantia da União em operações de crédito por consórcio público
13.07 Operações de crédito externo pleiteadas por consórcio público
14. Aditivo, renegociação e repactuação no âmbito da LC nº 156/2016
14.01 Considerações iniciais para operação amparada na LC nº 156/2016
14.02 Aditivo de que trata o artigo 1º da LC n° 156/2016
14.03 Aditivos de que tratam os artigos 3º e 5º da LC n° 156/2016
14.04 Repactuação junto ao FGTS de que trata o artigo 13 da LC n° 156/2016
14.05 Consulta pública das operações amparadas na LC nº 156/2016
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