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Manual para Instrução de Pleitos (MIP)
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1. Apresentação

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  • 1 item

2. Atribuições

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  • 7 itens

3. Atendimento ao público

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  • 2 itens

4. Tipos de operações de crédito

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  • 1 item

5. Fluxos e procedimentos

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  • 5 itens

6. Validade das verificações de limites

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  • 1 item

7. Operação de crédito interno

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  • 5 itens

8. Regularização de operações de crédito

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  • 3 itens

9. Operação de crédito externo

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  • 3 itens

10. Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

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  • 3 itens

11. Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

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  • 3 itens

12. Concessão de garantia por Estados, Distrito Federal e Municípios

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  • 4 itens

13. Concessão de garantia da União

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  • 8 itens

14. Operações de crédito de empresas estatais não dependentes

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  • 1 item

15. Cadastro da Dívida Pública (CDP)

Para mais informações, acesso o Manual SADIPEM.

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  • 1 item

16. Operação de Crédito Interno verificada diretamente pelas Instituições Financeiras (PVL-IF)

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  • 6 itens

17. Limites e condições de endividamento

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  • 8 itens

18. Orientações e modelos de documentos

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  • 14 itens

19. Casos Especiais

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  • 4 itens

20. Aditivos, renegociações e repactuações ao amparo da LC nº 156/2016

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  • 7 itens

21. Operações de crédito no âmbito da Lei Complementar nº 159, de 2017

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  • 3 itens

22. Punições pela contratação irregular de operações de crédito

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  • 1 item

23. Histórico de Versões do MIP

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  • 14 itens
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