2. Atribuições
2.01 Do Ministério da Economia
2.02 Das Instituições Financeiras
2.03 Do Banco Central do Brasil
2.04 Do órgão jurídico dos Estados, Distrito Federal ou Municípios
2.05 Do órgão técnico dos Estados, Distrito Federal ou Municípios
2.06 Do gestor dos Estados, Distrito Federal ou Municípios
2.07 Do Tribunal de Contas
13. Concessão de garantia da União
13.1 Considerações iniciais sobre a garantia da União
13.2 Condições da garantia da União
13.3 Limites da garantia da União
13.4 Documentos e informações complementares
13.5 Registro de Operações Financeiras - ROF
13.6 Solicitação de análise de aditivo contratual
13.7 Operações de crédito interno ou externo garantidas pela União
13.8 Orientações e modelos
16. Operação de Crédito Interno verificada diretamente pelas Instituições Financeiras (PVL-IF)
16.01 Informações gerais sobre o PVL-IF
16.02 Lei Complementar nº 148/2014
16.03 Portaria MF nº 413/2016 e alterações da Portaria MF nº 501/2017
16.04 Prazo de validade da verificação dos limites e condições
16.05 Cumprimento do inciso IV, art. 5º e inciso VI, art. 21, ambos da RSF nº 43/2001
16.06 Observância do disposto no § 4º, art. 24 da RSF nº 43/2001
18. Orientações e modelos de documentos
18.01 Instruções de caráter geral
18.02 Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL/Proposta Firme)
18.03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
18.04 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
18.05 Cronograma de Liberações das Operações Contratadas, Autorizadas e em Tramitação
18.06 Cronograma de Pagamentos das Dívidas Contratadas e a Contratar
18.07 Parecer do Órgão Jurídico e Declaração do Chefe do Poder Executivo
18.08 Parecer do Órgão Técnico
18.09 Declaração de Não Reciprocidade (somente para ARO)
18.10 Autorização do Órgão Legislativo
18.11 Anexo nº 1 da Lei nº 4.320/1964
18.12 Comprovação da adimplência financeira e do adimplemento de obrigações
18.13 Obrigações de transparência
18.14 Orientações para análise e entrega de Certidão do Tribunal de Contas
19. Casos Especiais
19.01 Informações e documentos necessários quando houver primeira liberação no exercício seguinte
19.02 Documentos a providenciar, caso a análise ocorra de 2 a 30 de janeiro
19.03 Documentos a providenciar, caso a análise aconteça a partir de 31 de janeiro
19.04 Limitações impostas para contratação de operações de crédito em ano eleitoral
20. Aditivos, renegociações e repactuações ao amparo da LC nº 156/2016
20.01 Considerações iniciais
20.02 Aditivos de que trata o artigo 1º da LC n° 156/2016
20.03 Aditivos de que tratam os artigos 3º e 5º da LC n° 156/2016
20.04 Renegociações de operações com funding BNDES de que trata o artigo 2º da LC n° 156/2016
20.05 Celebração de termos aditivos do novo PAF de que tratam os artigos 8º a 10 da LC n° 156/2016
20.06 Repactuações junto ao FGTS de que trata o artigo 13 da LC n° 156/2016
20.07 Consulta pública das operações tratadas nesse Capítulo
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