Ao receber o processo, a PGFN tem por responsabilidade: I. Elaborar Parecer sobre a legalidade da operação; II. Revisar a Minuta de Contrato e efetuar as alterações...
A GEROB recebe questionamento de partes interessadas nos processos de regularização de passivos contingentes: credores, PGFN, CGU, Estados, Poder Legislativo, Poder Judiciário, AGU,...
Anualmente, a GEROB informa o estoque de dívidas e a perspectiva de emissão do Tesouro Nacional decorrente de dívidas em processo de reconhecimentopara fins de elaboração do PLDO e do...
O controle de dados das obrigações é feito por meio do REGULARIZA. As entradas de dados no REGULARIZA são feitas por processo, e dele pode-se extrair relatórios acerca das...
I. Anualmente, verifica a situação dos processos que representam as obrigações da União a serem regularizadas por meio da securitização, no que diz respeito a documentação,...
Dívidas em processo de reconhecimento ->Gráfico com a distribuição dos Passivos Contingentes
Planejamento anual dos créditos que serão pagos.... Tem que ver que controle vamos colocar.
O Fluxograma da operação consta do Anexo I.
COFIS - Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais
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