Orientar os servidores sobre as normas e procedimentos gerais de regularização de obrigações de responsabilidade da União.
I. Normatizar os procedimentos referentes a regularização de dívidas em processo de reconhecimento no âmbito do Tesouro Nacional; II. Proporcionar o monitoramento das atividades...
No bojo do processo de regularização de obrigações, a STN é responsável por implementar as ações necessárias à regularização de obrigações financeiras da União, inclusive...
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