Esta seção estabelece as responsabilidades de cada participante no processo de regularização de obrigação.
Estabelece procedimentos relacionados ao recebimento do processo ou de documentação no âmbito do processo de regularização.
I. Recebe o requerimento acompanhado do dossiê ou processo do Inventariante ou Liquidante ou Administrador da entidade dissolvida/liquidada ou do Governo de Estado no caso de criação de...
I. Recebe da CODIN o requerimento acompanhado do dossiê ou processo do Inventariante ou Liquidante ou Administrador da entidade dissolvida/liquidada ou do Governo de Estado no caso de...
Após receber da PGFN o processo com o contrato celebrado, a CODIV é responsável por: I. Atualizar o valor da obrigação de acordo com a metodologia negociada pela COFIS com o credor,...
Em discussão no âmbito da GEROB.
Para concluir o processo a GEROB adota os seguintes procedimentos: I. Recebe o processo da PGFN ou CODIV; II. Cadastra no REGULARIZA, os seguintes documentos: (i) despacho do Ministro;...
Para analisar a solicitação do credor a GEROB verificará os seguintes procedimentos: I. Existência da documentação exigida prevista no subitem xxx;(documentos 1.647) II....
Recebe a manifestação da SFC, atestando a regularidade das contratações, à vista das normas federais aplicáveis aos contratos e licitações e do regulamento sobre licitações da...
Page 1 of 2
Redes Sociais