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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 7. Operação de crédito analisada pela instituição financeira (PVL-IF)
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7.01 Considerações iniciais para PVL-IF

Neste artigo: Legislação e utilização do SADIPEMReferências Legislação e utilização do SADIPEM As instituições financeiras, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 148,...

7.02 Lei Complementar nº 148/2014

Orientações O art. 10 da Lei Complementar nº 148/2014 prevê que o Ministério da Fazenda estabelecerá critérios para a verificação do cumprimento de limites e condições para a...

7.03 Portaria MF nº 413/2016 e alterações da Portaria MF nº 501/2017

Neste artigo: Critérios para verificação de limites e condições pela instituição financeiraObrigatoriedade da análise pela instituição financeiraVedações à análise pela...

7.04 Prazo de validade da verificação dos limites e condições para PVL-IF

Os prazos de validade das verificações de limites e condições, inclusive para as operações de crédito diretamente analisadas pelas instituições financeiras (PVL-IF), estão...

7.05 Adimplemento com a União

Neste artigo; Não violação dos acordos de refinanciamento firmados com a UniãoAdimplemento relativo a financiamentos concedidos ou garantias honradas pela...

7.06 Existência de operação irregular

Orientações O § 4º do art. 24 da RSF nº 43/2001 dispõe que: Em se constatando a existência de operação de crédito nos termos do disposto no caput, contratada junto a...

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