O Demonstrativo contém informações sobre as Operações de Crédito (detalhadas em Mobiliárias e Contratuais e Internas e Externas), percentual do total em relação à receita corrente...
O demonstrativo visa a assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo Ente da Federação e a verificar os limites de que trata a LRF e as Resoluções do Senado...
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando algumas modalidades. Portanto a LRF, define operação de crédito como compromisso financeiro...
1. Estados, DF e Municípios Para os estados, DF e municípios, deverá ser utilizada a Tabela 4 como modelo de demonstrativo a ser preenchido (tópico 04.04.05.01). Municípios com menos...
A contratação de operação de crédito por parte do consórcio público se sujeita aos limites e condições próprios estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o disposto no art....
O Senado Federal(493) estabeleceu o limite do montante global das operações de crédito dos entes da Federação, da seguinte forma: Para a União: 60% da receita corrente líquida –...
Constatando-se infração às vedações impostas pelo Senado Federal, e enquanto não promovido o cancelamento ou amortização total do débito, as dívidas serão consideradas vencidas...
1. QUADRO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Identifica as operações de crédito realizadas pelo ente, detalhadas em mobiliárias e contratuais e internas e externas. 2. COLUNA VALOR...
No âmbito federal, a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, não estabelece limites específicos para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária –...
O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de...
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