Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1. COLUNAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Identifica o valor da receita corrente líquida apurado no RREO e da receita...
Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Não se aplica.
Não se aplica. Os dados são apenas consolidados, se referindo a outros demonstrativos.
Cabe ao órgão central de Contabilidade do Poder Executivo da União e aos órgãos equivalentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios elaborar e divulgar, no último...
A consolidação pode ser feita apurando-se as informações de cada Poder e órgão ou, quando houver, as informações consolidadas de cada Poder. Devem ser publicados de forma...
O Demonstrativo visa dar transparência às informações fiscais consolidadas, de forma a abranger todo o ente da Federação.
As infrações dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de...
Page 33 of 34
Redes Sociais