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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS > 01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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01.01.01.00 Introdução

Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar...

01.01.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções...

01.01.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem...

01.01.02.01 Tabela 1 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

1. COLUNAS  PASSIVOS CONTINGENTES Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou...

01.01.02.02 Exemplo de Elaboração

A seguir, mostramos um exemplo do demonstrativo em questão referente ao Município de Amarante – GO, abordando alguns riscos fiscais e as devidas providências.

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