Manual do Responsável pela Atualização

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL(410) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo(411) e abrange todos os Poderes da União, dos Estados,...

O SADIPEM está disponível das 7h às 22h, horário de Brasília, em dias úteis, de acordo com o calendário nacional.

Assunção de dívida -> quando há alteração do devedor. Novação de dívida -> há alteração de obrigação (alteração dos termos da obrigação). Securitização ->...

São dívidas assumidas pela União decorrente de determinação na legislação de regência quanto da criação/extinção de UF. O reconhecimento da obrigação decorre dos artigos 13 e...

I. Anualmente, verifica a situação dos processos que representam as obrigações da União a serem regularizadas por meio da securitização, no que diz respeito a documentação,...

ADCT da CF/1988 – Artigos 13 e 14 Lei nº 7.862, de 30/10/1989 Lei nº 8.029, de 12/4/1990 Lei nº 8.031, de 12/4/1990 Lei nº 8.250, de 24/10/1991 Lei nº 9.491, de 9/9/1997 Lei...

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