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Guia Rápido do SIC - Sistema de Informações de Custos do Governo Federal > Manuais
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04.03.02.04 Receita Corrente Líquida

Segundo a LRF(456), a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços,...

04.03.03.01 Entes da Federação

Não se aplica.

04.03.03.02 Consórcios Públicos

Não se aplica.

04.03.04.00 Introdução

Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observado o disposto na LRF e nas Resoluções do Senado nº 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, e suas...

04.03.04.01 LIMITES

Ao Senado Federal compete dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.(457) O Senado Federal estabeleceu limites...

04.03.04.02 RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS

A garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, à comprovação de adimplemento da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às...

04.04.01.00 Introdução

O Demonstrativo das Operações de Crédito(466) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Poder Executivo(467) e abrange as operações de crédito internas e externas,...

04.04.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo contém informações sobre as Operações de Crédito (detalhadas em Mobiliárias e Contratuais e Internas e Externas), percentual do total em relação à receita corrente...

04.04.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O demonstrativo visa a assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo Ente da Federação e a verificar os limites de que trata a LRF e as Resoluções do Senado...

04.04.02.01 Operação de Crédito

A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando algumas modalidades. Portanto a LRF, define operação de crédito como compromisso financeiro...

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Guia de Orientações Arquiteturais

Esse guia tem por objetivo definir os padrões tecnológicos recomendados para o desenvolvimento de sistemas terceirizados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. As soluções tecnológicas desenvolvidas por essa Secretaria, em parceria com empresas terceirizadas, deverão observar os padrões aqui definidos. Poderá ser admitida a utilização de outras tecnologias, desde que justificadas tecnicamente, e homologadas pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS).

Para o desenvolvimento interno de soluções, referir-se ao sistema Cataloga (Catálogo de Soluções e Arquitetura), através do link https://sistemas.tesouro/apex/f?p=2340:306:14032726992461::NO:::#.

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Manual Fale Conosco (MFC)

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Manual do Responsável pela Atualização (MRA)

Manual de Regularização de Obrigações

Guia Rápido do SIC - Sistema de Informações de Custos do Governo Federal

Manual de Procedimentos: Prorrogação da grade STR no caso de inoperância do BACEN

Manual de Demonstrativos Fiscais 8ª Edição

01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS

01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS

02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.01.00 ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

03.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

03.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

03.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

03.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

03.07.00 ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

03.08.00 ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

03.09.00 ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

03.10.00 ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

03.11.00 ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

03.12.00 ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

03.13.00 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

03.14.00 ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.01.00 ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

04.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

04.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

04.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

04.05.00 ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

04.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.07.00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

Guia Rápido do Usuário

Guia de Suporte do Joomla

Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição

01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS

01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS

02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.01.00 ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

03.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

03.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

03.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

03.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

03.07.00 ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

03.08.00 ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

03.09.00 ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

03.10.00 ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

03.11.00 ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

03.12.00 ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

03.13.00 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

03.14.00 ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.01.00 ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

04.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

04.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

04.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

04.05.00 ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

04.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.07.00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª Edição

01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS

01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS

02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.01.00 ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

03.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

03.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

03.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

03.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

03.07.00 ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

03.08.00 ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

03.09.00 ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

03.10.00 ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

03.11.00 ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

03.12.00 ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

03.13.00 ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

03.14.00 ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.01.00 ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

04.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

04.03.00 ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

04.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

04.05.00 ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

04.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

04.07.00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

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