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04.02.01 INTRODUÇÃO

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL(410) compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo(411) e abrange todos os Poderes da União, dos Estados,...

1.3 Horário de funcionamento do SADIPEM

O SADIPEM está disponível das 7h às 22h, horário de Brasília, em dias úteis, de acordo com o calendário nacional.

2.2. CONCEITOS

Assunção de dívida -> quando há alteração do devedor. Novação de dívida -> há alteração de obrigação (alteração dos termos da obrigação). Securitização ->...

3.3.2. Dívidas Originárias da Criação/Extinção de UF

São dívidas assumidas pela União decorrente de determinação na legislação de regência quanto da criação/extinção de UF. O reconhecimento da obrigação decorre dos artigos 13 e...

5.2. Informações para o BGU

I. Anualmente, verifica a situação dos processos que representam as obrigações da União a serem regularizadas por meio da securitização, no que diz respeito a documentação,...

6.4. Legislação Vinculada

ADCT da CF/1988 – Artigos 13 e 14 Lei nº 7.862, de 30/10/1989 Lei nº 8.029, de 12/4/1990 Lei nº 8.031, de 12/4/1990 Lei nº 8.250, de 24/10/1991 Lei nº 9.491, de 9/9/1997 Lei...

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Subcategorias

Esse guia tem por objetivo definir os padrões tecnológicos recomendados para o desenvolvimento de sistemas terceirizados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. As soluções tecnológicas desenvolvidas por essa Secretaria, em parceria com empresas terceirizadas, deverão observar os padrões aqui definidos. Poderá ser admitida a utilização de outras tecnologias, desde que justificadas tecnicamente, e homologadas pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS).

Para o desenvolvimento interno de soluções, referir-se ao sistema Cataloga (Catálogo de Soluções e Arquitetura), através do link https://sistemas.tesouro/apex/f?p=2340:306:14032726992461::NO:::#.

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