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5.12 Comprovações de adimplência

Neste artigo Exigências de adimplênciaExigências de adimplência no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso NacionalResponsabilidade da instituição...

5.13 Obrigações de transparência

Neste artigo Princípio da publicidadeEncaminhamento das contas anuaisAtualização do Siconfi e do CDPPrazosSaiba mais Princípio da publicidade As obrigações de transparência...

5.14 Certidão do Tribunal de Contas

Neste artigo Orientações geraisDetalhes para operação de crédito com garantia da UniãoSaiba mais Orientações gerais A certidão expedida pelo Tribunal de Contas competente,...

6.01 Considerações iniciais para operação de crédito interno

Neste artigo Negociação das condições da operaçãoAtendimento dos requisitos prévios pelo ente federativoAdoção das providências cabíveis pela instituição...

6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno sem garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características principais...

6.03 Fluxo da operação de crédito interno com garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno com garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características...

6.04 Documentos e informações para operação de crédito interno

Neste artigo Orientações geraisAutorização do órgão legislativoParecer do órgão técnicoParecer do órgão jurídicoAnexo nº 1 da Lei nº 4.320 – Publicado com a Lei...

6.05 Limites e condições para operação de crédito interno

Para a realização das operações de crédito interno deverão ser atendidos os limites e as condições, cujos limites, forma de cálculo dos limites e condições encontram-se...

6.06 Operação de crédito para pagamento de precatórios

Orientações As operações de crédito para quitação de precatórios, previstas no § 19, art. 100 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no inciso III, § 2º do art. 101 do Ato...

6.07 Antecipação de receita orçamentária (ARO)

Neste artigo Orientações iniciaisDocumentos e informaçõesLimites e condiçõesSaiba mais Orientações iniciais Inicialmente, o Estado, o Distrito Federal ou o Município devem...

Subcategorias

Esse guia tem por objetivo definir os padrões tecnológicos recomendados para o desenvolvimento de sistemas terceirizados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. As soluções tecnológicas desenvolvidas por essa Secretaria, em parceria com empresas terceirizadas, deverão observar os padrões aqui definidos. Poderá ser admitida a utilização de outras tecnologias, desde que justificadas tecnicamente, e homologadas pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS).

Para o desenvolvimento interno de soluções, referir-se ao sistema Cataloga (Catálogo de Soluções e Arquitetura), através do link https://sistemas.tesouro/apex/f?p=2340:306:14032726992461::NO:::#.

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