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7.01 Considerações iniciais para PVL-IF

Neste artigo Legislação e utilização do SADIPEMSaiba mais Legislação e utilização do SADIPEM As instituições financeiras, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 148, de...

7.02 Lei Complementar nº 148/2014

Orientações O art. 10 da Lei Complementar nº 148/2014 prevê que o Ministério da Fazenda estabelecerá critérios para a verificação do cumprimento de limites e condições para a...

7.03 Portaria MF nº 413/2016 e alterações da Portaria MF nº 501/2017

Neste artigo Critérios para verificação de limites e condições pela instituição financeiraObrigatoriedade da análise pela instituição financeiraVedações à análise pela...

7.04 Prazo de validade da verificação dos limites e condições para PVL-IF

Os prazos de validade das verificações de limites e condições, inclusive para as operações de crédito diretamente analisadas pelas instituições financeiras (PVL-IF), estão...

7.05 Adimplemento com a União

Neste artigo Adimplemento relativo a financiamentos concedidos ou garantias honradas pela UniãoNão violação dos acordos de refinanciamento firmados com a UniãoSaiba mais Adimplemento...

7.06 Existência de operação irregular

Orientações O § 4º do art. 24 da RSF nº 43/2001 dispõe que: Em se constatando a existência de operação de crédito nos termos do disposto no caput, contratada junto a...

8.01 Fundamentação legal para regularização de operação de crédito

Orientações O art. 24 da RSF nº 43/2001 prevê: § 2º Caso a irregularidade seja constatada pelo Ministério da Fazenda, este deverá informar, também, ao Senado Federal.[...]§ 4º...

8.02 Documentos para regularização de operações de crédito

Orientações Os documentos e informações necessários à instrução de pleitos para regularização de operações de crédito com instituições financeiras ou não financeiras estão...

8.03 Limites e condições para regularização de operação de crédito

Neste artigo Regra geralRegra de exceçãoSaiba mais Regra geral De modo geral, para regularização de operação de crédito, deverão ser atendidos os limites e as condições...

9.01 Considerações iniciais para operação de crédito externo

Orientações As operações de crédito externo seguem, em parte, os mesmos trâmites das operações de crédito interno. Por não envolverem instituições integrantes do Sistema...

Subcategorias

Esse guia tem por objetivo definir os padrões tecnológicos recomendados para o desenvolvimento de sistemas terceirizados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. As soluções tecnológicas desenvolvidas por essa Secretaria, em parceria com empresas terceirizadas, deverão observar os padrões aqui definidos. Poderá ser admitida a utilização de outras tecnologias, desde que justificadas tecnicamente, e homologadas pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS).

Para o desenvolvimento interno de soluções, referir-se ao sistema Cataloga (Catálogo de Soluções e Arquitetura), através do link https://sistemas.tesouro/apex/f?p=2340:306:14032726992461::NO:::#.

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