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9.02 Fluxo da operação de crédito externo

Fluxo No fluxo de operações externas foram incluídos os procedimentos de análise de garantia pela União, tendo em vista que a maioria dessas operações contam com a referida...

9.03 Documentos e informações para operação de crédito externo

Orientações Os documentos necessários para análise das operações de crédito externo são basicamente os mesmos especificados para as operações de crédito interno. A diferença...

9.04 Limites e condições para operação de crédito externo

Para a realização das operações de crédito externo deverão ser atendidos os mesmos limites e condições estabelecidos para as operações de crédito interno, que se encontram,...

10.01 Considerações iniciais para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações As operações de “reestruturação e recomposição do principal de dívidas” estão referenciadas no art. 7o, parágrafo 7o, da RSF nº 43/2001, para fins de tratamento...

10.02 Documentos e informações para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações Os documentos e informações necessários para análise das operações de reestruturação de dívida são basicamente os mesmos especificados para as operações de...

10.03 Limites e condições para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações A operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas sujeita-se às mesmas condições ou vedações das operações de crédito interno ou externo,...

11.01 Considerações iniciais para a garantia da União

Orientações Apesar de serem realizadas pelo mesmo órgão, a verificação do cumprimento dos limites e condições de endividamento e a análise da concessão de garantia por parte da...

11.02 Condições para garantia da União

Neste artigo Limites e condições específicos para receber a garantia da UniãoCaracterísticas dos contratosCapacidade de pagamento e contragarantiasCusto efetivoConcessão de garantia...

11.03 Documentos e informações para a garantia da União

Neste artigo Orientações geraisAutorização do órgão legislativoParecer do órgão técnicoParecer do órgão jurídicoAnexo nº 1 da Lei nº 4.320 – Publicado com a Lei...

11.04 Limites para a garantia da União

Os saldos das obrigações garantidas pela União não podem ultrapassar o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). O limite envolve não somente a fiança ou aval em...

Subcategorias

Esse guia tem por objetivo definir os padrões tecnológicos recomendados para o desenvolvimento de sistemas terceirizados no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional. As soluções tecnológicas desenvolvidas por essa Secretaria, em parceria com empresas terceirizadas, deverão observar os padrões aqui definidos. Poderá ser admitida a utilização de outras tecnologias, desde que justificadas tecnicamente, e homologadas pela Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS).

Para o desenvolvimento interno de soluções, referir-se ao sistema Cataloga (Catálogo de Soluções e Arquitetura), através do link https://sistemas.tesouro/apex/f?p=2340:306:14032726992461::NO:::#.

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