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1.01 Introdução ao Manual para Instrução de Pleitos (MIP)

Neste artigo: Sobre o MIPReferências e links Sobre o MIP A contratação de Operações de Crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e...

1.02 Versões do MIP

Versões anteriores Até maio de 2016, o MIP era publicado exclusivamente em formato PDF. A partir daquele mês o MIP continuou sendo gerado em formato PDF, mas ganhou visualização em...

1.03 Tipos de operação de crédito

Neste artigo: Tipos de operação de créditoReferências e links Tipos de operação de crédito As operações de crédito dos Entes públicos dividem-se, com base na Lei nº...

1.04 Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL)

Neste artigo: Conceito amplo de PVLConceito estrito de PVLOrigem do nome "PVL"Onde consultar um PVLReferências e links Conceito amplo de PVL O Pedido formal de Verificação de...

1.05 Status do PVL

Neste artigo: Status de PVL analisados pela STN anteriores ao primeiro envio à STNde devolução ou cancelamento do PVLde análise na STNde retificação de informações pelo credor ou...

1.06 Arquivamento e desarquivamento de PVL

Neste artigo: Orientações geraisArquivamento ou cancelamento de PVL deferidoReferências e links Orientações gerais Há duas possibilidades de arquivamento dos Pedidos de...

1.07 Competência para assinatura de PVL

Neste artigo: Competências para assinar pelo Ente da FederaçãoCompetências para assinar pela instituição financeiraDelegação de competênciaResumoReferências e links Ente da...

1.08 Formato e guarda de documentos

Neste artigo: Responsabilidade pela guarda de documentos de PVLHistórico do formato de documentos recebidosOrientações específicas, por tipo de documento     Requer...

1.09 Cadastro da Dívida Pública (CDP)

Acesse o Manual do CDP (conteudo.tesouro.gov.br/cdp) para obter informações sobre o Cadastro da Dívida Pública (CDP).

1.10 Legislação aplicável à contratação de operação de crédito e concessão de garantia

Neste artigo: Cadastro de links para acesso às normas referenciadas no MIP: Constituição Federal, ADCT e Emendas ConstitucionaisResoluções do Senado Federal (RSF)Leis...

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