A União não poderá conceder garantia e realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto...
1. COLUNAS IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Identifica o impacto das contratações de PPP na composição patrimonial e de controle do ente público. SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO...
Não se aplica.
O ente deverá publicar como um instrumento de transparência da gestão fiscal(308) o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A elaboração deste...
O Demonstrativo traz informações simplificadas do Balanço Orçamentário, e dos demonstrativos das despesas por função/subfunção, da receita corrente líquida – RCL, das receitas e...
Este demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo, as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos...
As instruções de preenchimento do demonstrativo dos entes da Federação encontram-se no tópico 03.14.05.01.
As instruções de preenchimento do demonstrativo da União encontram-se no tópico 03.14.05.02.
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