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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 1. MIP, PVL e contratação de operação de crédito por Estado ou Município
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1.01 Introdução ao Manual para Instrução de Pleitos (MIP)

Neste artigo Sobre o MIPSaiba mais Sobre o MIP A contratação de Operações de Crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas...

1.02 Notas da versão atual

Principais alterações Seção Publicação do novo fator de atualização da Receita Corrente Líquida (RCL), que a partir do dia 23/11/2020 passa a ser de...

1.03 Tipos de operação de crédito

Neste artigo Tipos de operação de créditoSaiba mais Tipos de operação de crédito As operações de crédito dos Entes públicos dividem-se, com base na Lei nº 4.320/1964, na Lei...

1.04 Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL)

Neste artigo Conceito amplo de PVLConceito estrito de PVLOrigem do nome "PVL"Onde consultar um PVLSaiba mais Conceito amplo de PVL O Pedido formal de Verificação de Limites e...

1.05 Status de PVL analisado pela STN

Neste artigo Atual fluxo de status para PVL analisado pela STNStatus anteriores ao primeiro envio à STNStatus de devolução ou cancelamento do PVLStatus de análise na STNStatus de...

1.06 Status de PVL analisado por Instituição Financeira

Neste artigo Atual fluxo de status para PVL analisado por IFStatus anteriores ao início da análiseStatus de análise na IFStatus de retificação de informações pelo credor ou...

1.07 Exclusão de PVL não enviado à análise

Um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) pode ser excluído enquanto não estiver pendente de distribuição para realização da primeira análise. No sistema, isto é...

1.08 Arquivamento e desarquivamento de PVL

Neste artigo Orientações geraisArquivamento ou cancelamento de PVL deferidoSaiba mais Orientações gerais Há duas possibilidades de arquivamento dos Pedidos de Verificação de...

1.09 Competência para assinatura digital

Neste artigo Competências para assinar pelo Ente da FederaçãoCompetências para assinar pela instituição financeiraDelegação de competênciaResumoSaiba mais Ente da Federação A...

1.10 Formato e guarda de documentos

Neste artigo Responsabilidade pela guarda de documentos de PVLHistórico do formato de documentos recebidosOrientações específicas, por tipo de documentoRequer guarda pelo ente ou...

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