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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.08.00 ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
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03.08.05.02 Estados (Tabela 8.1 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE)

1. QUADRO RECEITAS DO ENSINO Título do quadro que se destina a identificar as receitas utilizadas como base de cálculo para a apuração dos recursos mínimos aplicáveis no ensino,...

03.08.05.03 Municípios (Tabela 8.2 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE)

1. QUADRO RECEITAS DO ENSINO Título do quadro que se destina a identificar as receitas utilizadas como base de cálculo para a apuração dos recursos mínimos aplicáveis no ensino,...

03.08.05.04 Distrito Federal (Tabela 8.3 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE)

Seguem abaixo as instruções de preenchimento para os itens que se referem exclusivamente ao DF. Para os demais, observadas as suas peculiaridades, o Distrito Federal deverá considerar...

03.08.05.05 Ente da Federação Consorciado (Tabela 8.4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE)

1. QUADRO   DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO Identifica a parte da despesa com MDE do ente federado, executada em Consórcio Público. Os...

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