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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 4. Tipos de operações de crédito
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4.01 Tipos de operações de crédito

As operações de crédito dos Entes públicos dividem-se, com base na Lei nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução do Senado Federal n° 43/2001, em...

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