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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 6. Validade das verificações de limites
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6.01 Validade das verificações de limites

Os prazos de validade estão definidos na RSF nº 43/2001, segundo a qual: Art. 44. As resoluções do Senado Federal que autorizarem as operações de crédito objeto desta Resolução,...

6.02 Verificação complementar de limites e condições (após virada de exercício e caso o prazo de validade da manifestação da STN esteja vigente)

ATENÇÃO: O SADIPEM não poderá ser utilizado como ferramenta para a verificação complementar de limites e condições (após virada de exercício), nos termos da Portaria MF 151/2018....

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