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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 7. Operação de crédito interno
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7.1 Considerações iniciais

Inicialmente, o Estado, o Distrito Federal ou o Município deve entrar em contato com uma instituição financeira, agência de fomento ou outras instituições de crédito, a fim de...

7.2 Documentos e informações

Os documentos a serem anexados no SADIPEM e demais informações necessárias à instrução de pleitos para contratar operações de crédito interno estão previstos na LRF, e na RSF nº...

7.3 Limites e Condições

Para a realização das operações de crédito interno deverão ser atendidos os limites e as condições, cujos limites, forma de cálculo dos limites e condições encontram-se...

7.4 Operações de crédito para pagamento de precatórios

As operações de crédito para quitação de precatórios, previstas no § 19, art. 101 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no inciso III, § 2º, art. 101 do Ato das Disposições...

7.5 Roteiro de conferência de documentos

Os documentos e informações necessários à instrução de pleitos para contratar operações de crédito estão previstos na LRF e na RSF nº 43/2001. Nos termos da Portaria STN nº 9,...

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