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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 6. Operação de crédito interno
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6.01 Considerações iniciais para operação de crédito interno

Neste artigo: Negociação das condições da operaçãoAtendimento dos requisitos prévios pelo ente federativoAdoção das providências cabíveis pela instituição...

6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno sem garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características principais...

6.03 Fluxo da operação de crédito interno com garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno com garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características...

6.04 Documentos e informações para operação de crédito interno

Neste artigo: Orientações geraisAutorização do órgão legislativoParecer do órgão técnicoParecer do órgão jurídicoAnexo nº 1 da Lei nº 4.320 – Publicado com a Lei...

6.05 Limites e condições para operação de crédito interno

Para a realização das operações de crédito interno deverão ser atendidos os limites e as condições, cujos limites, forma de cálculo dos limites e condições encontram-se...

6.06 Operação de crédito para pagamento de precatórios

Orientações As operações de crédito para quitação de precatórios, previstas no § 19, art. 100 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no inciso III, § 2º do art. 101 do Ato...

6.07 Antecipação de receita orçamentária (ARO)

Neste artigo: Orientações iniciaisDocumentos e informaçõesLimites e condiçõesReferências e links Orientações iniciais Inicialmente, o Estado, o Distrito Federal ou o...

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