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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 6. Operação de crédito interno
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6.01 Considerações iniciais para operação de crédito interno

Neste artigo Negociação das condições da operaçãoAtendimento dos requisitos prévios pelo ente federativoAdoção das providências cabíveis pela instituição...

6.02 Fluxo da operação de crédito interno sem garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno sem garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características principais...

6.03 Fluxo da operação de crédito interno com garantia

Fluxo Este é o passo a passo do fluxo do PVL de operação de crédito interno com garantia da União, depois que ente e instituição já concordaram com as características...

6.04 Documentos e informações para operação de crédito interno

Neste artigo Orientações geraisAutorização do órgão legislativoParecer do órgão técnicoParecer do órgão jurídicoAnexo nº 1 da Lei nº 4.320 – Publicado com a Lei...

6.05 Limites e condições para operação de crédito interno

Para a realização das operações de crédito interno deverão ser atendidos os limites e as condições, cujos limites, forma de cálculo dos limites e condições encontram-se...

6.06 Operação de crédito para pagamento de precatórios

Orientações As operações de crédito para quitação de precatórios, previstas no § 19, art. 100 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no inciso III, § 2º do art. 101 do Ato...

6.07 Antecipação de receita orçamentária (ARO)

Neste artigo Orientações iniciaisDocumentos e informaçõesLimites e condiçõesSaiba mais Orientações iniciais Inicialmente, o Estado, o Distrito Federal ou o Município devem...

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