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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 10. Operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
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10.01 Considerações iniciais para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações As operações de “reestruturação e recomposição do principal de dívidas” estão referenciadas no art. 7o, parágrafo 7o, da RSF nº 43/2001, para fins de tratamento...

10.02 Documentos e informações para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações Os documentos e informações necessários para análise das operações de reestruturação de dívida são basicamente os mesmos especificados para as operações de...

10.03 Limites e condições para operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Orientações A operação de reestruturação e recomposição do principal de dívidas sujeita-se às mesmas condições ou vedações das operações de crédito interno ou externo,...

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