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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 10. Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
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10.1 Considerações iniciais

As operações de “reestruturação e recomposição do principal de dívidas” estão referenciadas no art. 7o, parágrafo 7o, da RSF nº 43/2001, para fins de tratamento de...

10.2 Documentos e informações específicos

Os documentos e informações necessários para análise das operações de reestruturação de dívida são basicamente os mesmos especificados para as operações de crédito interno ou...

10.3 Limites e Condições

Sujeitam-se às mesmas condições ou vedações das operações de crédito interno ou externo (ver Capítulo 17). Desde que atendidos os pré-requisitos para enquadramento, as...

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