Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 12. Concessão de garantia por Estados, Distrito Federal e Municípios
Início do conteúdo da página

12.1 Considerações iniciais

A RSF nº 43/2001 dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e...

12.2 Documentos e informações

Os pleitos relativos à concessão de garantias serão instruídos apenas com os documentos especificados nos itens abaixo (ver Capítulo 18 – Orientação e Modelos de...

12.3 Limites e condições

A concessão de garantia a operações de crédito interno e externo por parte dos referidos Entes deve atender o disposto nos arts. 9º e 18 da RSF nº 43/2001: O oferecimento de...

12.4 Elevação do limite para concessão de garantias para 32% da RCL

No caso de solicitação de elevação do limite de concessão de garantias para 32% da RCL, parágrafo único do art. 9º da RSF nº 43/2001, deverão ser apresentados ainda os documentos...

Fim do conteúdo da página