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040708 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 06/03/87.

O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986, e tendo em vista as...

040714 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 17/07/87.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 92.452, de 10.3.86, e o Decreto nº 93.874, de 23.12.86, RESOLVE baixar as normas a...

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