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040807 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 01/06/88.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, item VIII, do Decreto nº 93.874, de 23 de dezembro de 1987,...

040814 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 09/11/1988.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o item IV, do art. 23, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF n. 320, de 28 de setembro de 1988,...

040815 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 20/12/88.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 92.452, de 10.03.86, e o Decreto nº 93.874, de 23.12.86, resolve baixar as normas a...

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