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040903 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 20/02/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confereo artigo nº 23, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 desetembro de 1988, do...

040912 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25/08/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere oart. 23, item IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 desetembro de 1988, do Sr....

040913 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 14/09/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confereo inciso IV, do art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de28 de setembro de 1988,...

040914 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 20/11/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confereo item IV, do art. 23, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de28 de setembro de 1988, do...

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