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040903 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 20/02/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 23, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988, do...

040912 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25/08/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere o art. 23, item IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988, do...

040913 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 14/09/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988,...

040914 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 20/11/89.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o item IV, do art. 23, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988,...

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