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041701 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15/01/97.

OBS.:- Alterada(INCISOS III E IV DO ART.18) pela IN/STN/01, de 1º de fevereiro de 1999....

041702 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 17/01/97.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no itemVII do art. 3º da Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, do Ministro doEstado da Fazenda, resolve:...

041703 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 07/05/97.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendoem vista a competência que lhe confere o art. 9º, itens VII e VIII, do Decretonº 1745, de 13.12.95, e o...

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