Disciplina o cumprimento das exigências para Transferências voluntárias, constantes da...
O Secretário Do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria nº 679, de 22 de outubro de1992, do Ministro daFazenda, e tendo em vista o...
O Secretário Do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria n º 679, de 22 de outubro de1992, do Ministro daFazenda, e tendo em vista o...
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere oinciso IV do artigo 57 do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional,aprovado pela Portaria MF...
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de...
Altera a redação do inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios...
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto para início da vigência dos efeitos da Lei n°10.147, de...
Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...
Altera a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção...
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