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050802 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 02, DE 29/02/88.

O Secretário de Controle e Fiscalização, no uso da competência subdelegada pela Instrução Normativa n. 23, de 23.12.86, do Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional,...

050803 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03, DE 03/03/88.

O Secretário de Haveres e Riscos do Tesoura Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria STN/N. 081, de 04 de março de 1988, resolve: I -...

050807 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 07, DE 17/06/88.

O Secretário de Controle e Fiscalização, no uso da competência subdelegada pela Instrução Normativa n. 23, de 23.12.86, do Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional,...

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