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051901 - NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA N. 01, DE 28/04/99.

Os Coordenadores-Gerais de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários e de Contabilidade, no uso de suas atribuições que lhes conferem os arts. 12 e 42 do Regimento...

051903 - NORMA DE EXECUÇÃO N. 03 DE 30/12/99.

O COORDENADOR-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria...

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