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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 5. Orientações e modelos de documentos
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5.01 Instruções de caráter geral sobre documentos

Neste artigo: Documentos para anexar no SADIPEMCaracterísticas necessárias aos documentosResponsabilidades da instituição financeiraPublicidade dos documentosReferências e...

5.02 Dados básicos e condições financeiras da operação

Neste artigo: Dados básicos e condições financeirasExemplos de descrição de condições financeirasReferências e links Dados básicos e condições financeiras Os dados básicos da...

5.03 Demonstrativo da receita corrente líquida

Neste artigo: Demonstrativo da RCL utilizado para análise de PVLCorrespondência de valores entre vários documentosReferências e links Demonstrativo da RCL utilizado para análise de...

5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida

Orientações Conceito de DCL e demonstrativo utilizado na análise de PVL Conforme a RSF nº 40/2001, Dívida Consolidada Líquida (DCL) é dívida consolidada deduzidas as...

5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação

O Cronograma de Liberações é gerado pelo SADIPEM, a partir do preenchimento de formulários eletrônicos pelo usuário. Instruções para o correto preenchimento desses formulários...

5.06 Cronograma de pagamentos das dívidas contratadas e a contratar

Orientações O Cronograma de Pagamentos é gerado pelo SADIPEM, a partir do preenchimento de formulários eletrônicos pelo usuário. Instruções para o correto preenchimento desses...

5.07 Parecer do órgão jurídico e declaração do chefe do Poder Executivo

Orientações O parecer do órgão jurídico, previsto no §1º do art. 32 da LRF, bem como no inciso I do art. 21 da RSF nº 43/2001, deverá ser enviado como “Documento Anexo” no...

5.08 Parecer do órgão técnico

Orientações O parecer do órgão técnico, cuja elaboração é obrigatória para a contratação de qualquer tipo de operação de crédito, por força do art. 32 da LRF e do inciso I...

5.09 Declaração de não reciprocidade

Orientações Este documento é necessário apenas para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Conforme disposto no art. 37, § 6º da RSF nº 43/2001, é pré-requisito para...

5.10 Autorização do órgão legislativo

Orientações A autorização legislativa é documento essencial na análise, e vincula as demais condições da operação de crédito. Assim, a autorização legislativa, que deverá ser...

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