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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 5. Orientações e modelos de documentos
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5.01 Instruções de caráter geral sobre documentos

Neste artigo: Documentos para anexar no SADIPEMCaracterísticas necessárias aos documentosResponsabilidades da instituição financeiraPublicidade dos documentosReferências Documentos...

5.02 Dados básicos e condições financeiras da operação

Neste artigo: Dados básicos e condições financeirasExemplo de descrição de condições financeirasReferências Dados básicos e condições financeiras Os dados básicos da...

5.03 Demonstrativo da receita corrente líquida

Neste artigo: Demonstrativo da RCL utilizado para análise de PVLCorrespondência de valores entre vários documentosReferências Demonstrativo da RCL utilizado para análise de PVL A...

5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida

Orientações Conceito de DCL e demonstrativo utilizado na análise de PVL Conforme a RSF nº 40/2001, Dívida Consolidada Líquida (DCL) é dívida consolidada deduzidas as...

5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação

O Cronograma de Liberações é gerado pelo SADIPEM, a partir do preenchimento de formulários eletrônicos pelo usuário. Instruções para o correto preenchimento desses formulários...

5.06 Cronograma de pagamentos das dívidas contratadas e a contratar

Orientações O Cronograma de Pagamentos é gerado pelo SADIPEM, a partir do preenchimento de formulários eletrônicos pelo usuário. Instruções para o correto preenchimento desses...

5.07 Parecer do órgão jurídico e declaração do chefe do Poder Executivo

Orientações O parecer do órgão jurídico, previsto no §1º do art. 32 da LRF, bem como no inciso I do art. 21 da RSF nº 43/2001, deverá ser enviado como “Documento Anexo” no...

5.08 Parecer do órgão técnico

Orientações O parecer do órgão técnico, cuja elaboração é obrigatória para a contratação de qualquer tipo de operação de crédito, por força do art. 32 da LRF e do inciso I...

5.09 Declaração de não reciprocidade

Orientações Este documento é necessário apenas para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Conforme disposto no art. 37, § 6º da RSF nº 43/2001, é pré-requisito para...

5.10 Autorização do órgão legislativo

Orientações A autorização legislativa é documento essencial na análise, e vincula as demais condições da operação de crédito. Assim, a autorização legislativa, que deverá ser...

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