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Manual para Instrução de Pleitos (MIP) > 5. Orientações e modelos de documentos
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5.01 Instruções de caráter geral sobre documentos

Neste artigo Documentos para anexar no SADIPEMCaracterísticas necessárias aos documentosResponsabilidades da instituição financeiraPublicidade dos documentosSaiba mais Documentos para...

5.02 Dados básicos e condições financeiras da operação

Neste artigo Dados básicos e condições financeirasExemplos de descrição de condições financeirasSaiba mais Dados básicos e condições financeiras Os dados básicos da operação...

5.03 Demonstrativo da receita corrente líquida

Neste artigo Demonstrativo da RCL utilizado para análise de PVLCorrespondência de valores entre vários documentosSaiba mais Demonstrativo da RCL utilizado para análise de PVL A STN...

5.04 Demonstrativo da dívida consolidada líquida

Neste artigo OrientaçõesSaiba mais Orientações Conceito de DCL e demonstrativo utilizado na análise de PVL Conforme a RSF nº 40/2001, Dívida Consolidada Líquida (DCL) é dívida...

5.05 Cronograma de liberações das operações contratadas, autorizadas e em tramitação

Neste artigo Orientações geraisOrientações no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso NacionalSaiba mais Orientações gerais O Cronograma de Liberações é gerado...

5.06 Cronograma de pagamentos das dívidas contratadas e a contratar

Neste artigo Orientações geraisOrientações no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso NacionalSaiba mais Orientações gerais O Cronograma de Pagamentos é gerado pelo...

5.07 Parecer do órgão jurídico e declaração do chefe do Poder Executivo

Neste artigo OrientaçõesSaiba mais Orientações O parecer do órgão jurídico, previsto no §1º do art. 32 da LRF, bem como no inciso I do art. 21 da RSF nº 43/2001, deverá ser...

5.08 Parecer do órgão técnico

Neste artigo OrientaçõesSaiba mais Orientações O parecer do órgão técnico, cuja elaboração é obrigatória para a contratação de qualquer tipo de operação de crédito, por...

5.09 Declaração de não reciprocidade

Neste artigo OrientaçõesSaiba mais Orientações Este documento é necessário apenas para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Conforme disposto no art. 37, § 6º da...

5.10 Autorização do órgão legislativo

Neste artigo OrientaçõesSaiba mais Orientações A autorização legislativa é documento essencial na análise, e vincula as demais condições da operação de crédito. Assim, a...

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