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Glossário de Termos


PGFN

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


PIB

Produto Interno Bruto.


PLOA

Projeto de Lei Orçamentária Anual.


PMAE

Programa de Modernização das Administrações Estaduais.


PMAT

O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.


PNAFE

O PNAFE é um programa destinado à modernização e ao fortalecimento das Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação, órgãos responsáveis pela administração da área fiscal dos estados brasileiros, mediante ações dirigidas.


PNAFM

O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) orienta e apóia os municípios que precisam aprimorar sua gestão. Os recursos, originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podem ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades. Para mais informações acesse gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnafm.


PPA

Plano Plurianual.


Profisco

O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros. Para mais informações acesse gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/profisco.


Proinveste

Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal.


PVL-IF

Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) que está sendo, ou foi, analisado pela Instituição Financeira (IF), nos termos do art. nº 10 da Lei Complementar nº 148/2014.


RCL

Receita Corrente Líquida.


RGF

Relatório de Gestão Fiscal.


ROF

Módulo de Registro de Operações Financeiras (ROF) do sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE) de capitais estrangeiros no país.


RREO

Relatório Resumido de Execução Orçamentária.


RSF

Resolução do Senado Federal.


SADIPEM

SADIPEM é a sigla do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema, disponível no endereço sadipem.tesouro.gov.br, é constituído de dois módulos: Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL) e Cadastro da Dívida Pública (CDP).


Siconfi

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.


STN

Secretaria do Tesouro Nacional.


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