Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem e...
O Demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas...
O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público.
Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.
1. QUADRO RECEITAS REALIZADAS Identifica, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, as receitas de capital realizadas, originadas a partir da alienação de...
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