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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.08.00 ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE > 03.08.03 PARTICULARIDADES
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03.08.03.01 Entes da Federação

1. União As instruções de preenchimento do demonstrativo de MDE específico para a União encontram-se detalhadas no tópico 03.08.05.01. 2. Estados As instruções de preenchimento...

03.08.03.02 Consórcios Públicos

Não se aplica.
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