Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

03.09.02.01 Regra de Ouro

A Regra de Ouro foi estabelecida pela Constituição, ao vedar que em cada exercício financeiro o montante das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de...

03.09.02.02 Despesa de Capital Líquida

Para fins de verificação do cumprimento da Regra de Ouro, a LRF estabelece que no cálculo da despesa de capital deverão ser deduzidos os seguintes incentivos fiscais a...

Fim do conteúdo da página