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04.07.02 CONCEITO

Não se aplica.

04.07.03 PARTICULARIDADES

Não se aplica.

04.07.05 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

 Não se aplica. Os dados são apenas consolidados, se referindo a outros demonstrativos.

04.07.01.00 Introdução

Cabe ao órgão central de Contabilidade do Poder Executivo da União e aos órgãos equivalentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios elaborar e divulgar, no último...

04.07.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

A consolidação pode ser feita apurando-se as informações de cada Poder e órgão ou, quando houver, as informações consolidadas de cada Poder. Devem ser publicados de forma...

04.07.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo visa dar transparência às informações fiscais consolidadas, de forma a abranger todo o ente da Federação.

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