00.01.03 NOTA À 9ª EDIÇÃO
Considerando a necessidade de aprimoramento e atualização permanente do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, a sua 9ª edição, válida a partir do exercício de 2019, traz alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões geradas na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) e ratificadas pela STN.
Dentre as alterações desta edição, destaca-se, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a completa reestruturação do Anexo 12, tendo o novo modelo do demonstrativo sido resultado das discussões mantidas com a equipe da Saúde.
No Relatório de Gestão Fiscal - RGF, destacam-se as alterações no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que passa a contar com um demonstrativo específico para os Outros Poderes e Órgãos.
Destaca-se que, a partir da 7ª edição, o MDF contempla, além dos anexos referentes aos modelos das tabelas, em Excel, os anexos referentes ao mapeamento dos demonstrativos fiscais. Esse mapeamento consiste na identificação das contas contábeis e das informações complementares que representam as informações de cada célula dos demonstrativos que integram o RREO e o RGF. Essa publicação tem como objetivo proporcionar aos usuários mais uma forma de orientações para a elaboração dos demonstrativos exigidos pela LRF.
Assim, espera-se que a 9ª edição seja acessível aos diversos usuários facilitando a elaboração dos demonstrativos exigidos pela LRF e contribuindo com os estudos sobre as finanças públicas, especificamente, sobre as regras voltadas para transparência e responsabilidade fiscal harmonizadas e padronizadas no âmbito –da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF.
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