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00.01.03 NOTA À 9ª EDIÇÃO

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 16h20 | Última atualização em Terça, 26 de Junho de 2018, 09h52 | Acessos: 447

Considerando a necessidade de aprimoramento e atualização permanente do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, a sua 9ª edição, válida a partir do exercício de 2019, traz alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões geradas na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) e ratificadas pela STN.

Dentre as alterações desta edição, destaca-se, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a completa reestruturação do Anexo 12, tendo o novo modelo do demonstrativo sido resultado das discussões mantidas com a equipe da Saúde.

No Relatório de Gestão Fiscal - RGF, destacam-se as alterações no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que passa a contar com um demonstrativo específico para os Outros Poderes e Órgãos.

Destaca-se que, a partir da 7ª edição, o MDF contempla, além dos anexos referentes aos modelos das tabelas, em Excel, os anexos referentes ao mapeamento dos demonstrativos fiscais. Esse mapeamento consiste na identificação das contas contábeis e das informações complementares que representam as informações de cada célula dos demonstrativos que integram o RREO e o RGF. Essa publicação tem como objetivo proporcionar aos usuários mais uma forma de orientações para a elaboração dos demonstrativos exigidos pela LRF.

Assim, espera-se que a 9ª edição seja acessível aos diversos usuários facilitando a elaboração dos demonstrativos exigidos pela LRF e contribuindo com os estudos sobre as finanças públicas, especificamente, sobre as regras voltadas para transparência e responsabilidade fiscal harmonizadas e padronizadas no âmbito –da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF.

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