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00.01.06 INSTRUÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 16h21 | Última atualização em Terça, 26 de Junho de 2018, 10h02 | Acessos: 399

Este capítulo de instruções gerais se aplica aos diversos demonstrativos de todas as partes desta publicação e se insere dentro de um trabalho de simplificação do Manual, que inclui um esforço no sentido de reduzir a sua extensão. O objetivo é transformar o Manual, cada vez mais, em um instrumento prático, de utilização simples e didática, para a elaboração dos diversos demonstrativos que o compõem.

Para facilitar as consultas do Manual, no texto online disponível no sítio do Tesouro Nacional na internet, acessível em www.tesouro.gov.br, existem links para palavras-chave que estão sublinhadas, como por exemplo: conceitos, legislação, tabelas, demonstrativos e anexos, onde o leitor, ao clicar, é dirigido para outros campos do próprio manual online que detalham melhor o que está sendo citado, ou para sítios da Internet relacionadas à legislação que o fundamenta.

Em cada Demonstrativo/Anexo, há tópicos que abordam os seguintes aspectos, Introdução, Conceito, Particularidades, Sanções Pessoais, Limites e Restrições Institucionais e Instruções de Preenchimento, conforme definido abaixo:

A INTRODUÇÃO traz as referências à base legal que estipula a elaboração/publicação do Demonstrativo/Anexo, bem como outras informações gerais necessárias.

No CONCEITO, destaca-se as definições dos conceitos mais importantes para a compreensão das informações trazidas pelo Demonstrativo/Anexo.

O tópico PARTICULARIDADES informa se existe alguma especificidade no preenchimento do Demonstrativo/Anexo entre os entes da Federação bem como se há necessidade de elaboração/publicação pelos Consórcios Públicos.

No tópico LIMITES E RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS, destaca-se sobre a existência de algum limite legal relacionado ao Demonstrativo/Anexo, além de informações sobre a existência de restrições institucionais, ou seja, restrições que afetam o ente da Federação, como por exemplo o impedimento de receber transferências voluntárias, obter garantia e de contratar operações de crédito).

Em INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, há informações sobre como se deve preencher cada linha do Demonstrativo/Anexo. Caso haja particularidades, esse tópico se subdividirá para detalhar as instruções de preenchimento específicas do ente da Federação (União, Estados, DF e/ou Municípios) e dos Consórcios Públicos.

O tópico PRAZOS PARA PUBLICAÇÕES informa sobre os períodos para publicação dos Anexos e Relatórios, e sobre as exceções previstas na legislação.

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